O Brasil vive um cen\u00e1rio de grande incerteza econ\u00f4mica que em nada favorece o setor empresarial. A expectativa \u00e9 de uma economia deficit\u00e1ria em face da retra\u00e7\u00e3o da pandemia. Em contrapartida, a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cruzada traz esperan\u00e7a aos que buscam pela compensa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e\/ou fazend\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.670\/2018 e da IN 1.810\/2018, que trouxeram altera\u00e7\u00f5es a respeito da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, trazendo a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cruzada, permitindo aos contribuintes que fazem uso do eSocial, compensem os cr\u00e9ditos decorrentes de valores pagos a maior ou indevidamente, com aqueles recolhidos pelos d\u00e9bitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
A grande discuss\u00e3o se d\u00e1 a respeito de quando ser\u00e3o aproveitados os cr\u00e9ditos existentes, para a Receita Federal do Brasil referente as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Neste sentido, entende-se que a compensa\u00e7\u00e3o cruzada ser\u00e1 v\u00e1lida, quando os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos em quest\u00e3o tiverem per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n\n\n\n
Todavia muito se discute a respeito dos contribuintes que tiveram seus d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos apurados antes do eSocial, que n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados na compensa\u00e7\u00e3o cruzada.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente o tema tem sido bastante debatido, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o deferindo liminarmente o pedido de uma rede de lojas esportivas que pleitearam a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, com cr\u00e9ditos de PIS e COFINS resultantes da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Abrindo um importante precedente para aqueles contribuintes com cr\u00e9ditos volumosos apurados anteriormente ao eSocial, que entendem n\u00e3o possuir o montante equivalente de d\u00e9bitos referentes a tributos federais de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Uma boa alternativa seria pleitear a compensa\u00e7\u00e3o cruzada dos mesmos. In\u00fameras empresas se utilizaram da tese supracitada visando economia.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que a Fazenda Nacional est\u00e1 impedindo que os pedidos de compensa\u00e7\u00e3o cruzada de cr\u00e9ditos anteriores ao eSocial prosperem, j\u00e1 que conforme a procuradoria, os valores envolvidos seriam bilion\u00e1rios. O fisco n\u00e3o est\u00e1 permitindo o pagamento do INSS com cr\u00e9ditos reconhecidos judicialmente ap\u00f3s a ades\u00e3o ao eSocial. Diante desse cen\u00e1rio, nota-se que a Receita Federal manteve o seu entendimento.<\/p>\n\n\n\n
Para que seja poss\u00edvel usufruir a compensa\u00e7\u00e3o de valores indevidamente recolhidos, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do E-Social, que foram reconhecidos judicialmente, recomendamos o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial para garantir tal direito.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
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