Por decis\u00e3o un\u00e2nime a 4\u00aa Turma do Tribunal do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-2) entendeu que o diretor empregado da empresa de solu\u00e7\u00f5es e inform\u00e1tica n\u00e3o deveria responder no processo de forma subsidi\u00e1ria pelas obriga\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 sua empresa empregadora.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, no caso em quest\u00e3o, em decis\u00e3o de 1\u00ba grau o empregado se tornou respons\u00e1vel para responder subsidiariamente, ou seja, o diretor empregado deveria arcar com a d\u00edvida da empresa que \u00e9 empregado, caso os respons\u00e1veis principais n\u00e3o arcassem.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida em quest\u00e3o se trata de verbas rescis\u00f3rias ao reclamante.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, foi interposto pelo diretor empregado Agravo de Peti\u00e7\u00e3o (que se trata de um recurso trabalhista utilizado propriamente na fase de execu\u00e7\u00e3o), contra decis\u00e3o que o considerou execut\u00e1vel em nome da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O agravante sustentou que nunca havia sido s\u00f3cio da empresa, e sim empregado registrado, recebendo sal\u00e1rio. Afirmou ainda que jamais realizou atos de fraude, conluio, ocultamento ou qualquer improbidade que justificasse sua presen\u00e7a no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a desembargadora Ivani Contini Bramante, por ser o diretor um contratado regido pela CLT, \u201cfica afastada a responsabilidade do gerente pelas obriga\u00e7\u00f5es da reclamada, j\u00e1 que por ser um empregado e n\u00e3o s\u00f3cio, mesmo em cargo de diretor, tem sua autonomia limitada \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
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