A dificuldade das empresas em arcar com despesas nesta pandemia foi algo not\u00f3rio, tendo em vista o isolamento social, fechamento do com\u00e9rcio, entre outros fatores.<\/p>\n\n\n\n
Diante de tais dificuldades, muitas empresas atrasaram sal\u00e1rios e pararam de depositar FGTS, o que ocasionou diversas a\u00e7\u00f5es trabalhistas de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, cujas hip\u00f3teses est\u00e3o previstas no Art. 483 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
A rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma forma de garantir ao trabalhador o direito de receber verbas rescis\u00f3rias como se tivesse sido demitido. Em outras palavras, em vez de pedir demiss\u00e3o, o empregado se afasta voluntariamente do trabalho, e entra na justi\u00e7a contra a empresa para que o fim do seu contrato seja determinado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
A Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria, informou que 116 mil processos acerca de rescis\u00e3o indireta, em m\u00e9dia, foram ajuizados no ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Os ju\u00edzes e tribunais t\u00eam analisado os casos com calma, tendo uma vis\u00e3o mais flex\u00edvel para com as empresas, considerando que o atraso de sal\u00e1rio deve ser reiterado, frequente, e n\u00e3o apenas de poucos dias, ou em apenas um, dois meses.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, as empresas n\u00e3o podem abusar desta flexibiliza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, pois devem comprovar objetivamente as dificuldades que v\u00eam passando, ou seja, se utilizarem a pandemia, por si s\u00f3, para se esquivar das suas obriga\u00e7\u00f5es, sem motivos comprovados, perder\u00e1 o processo.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito empresarial do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A dificuldade das empresas em arcar com despesas nesta pandemia foi algo not\u00f3rio, tendo em vista o isolamento social, fechamento do com\u00e9rcio, entre outros fatores. Diante de tais dificuldades, muitas empresas atrasaram sal\u00e1rios e pararam de depositar FGTS, o que ocasionou diversas a\u00e7\u00f5es trabalhistas de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, cujas hip\u00f3teses est\u00e3o previstas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15311,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[2055,2056,2057,2058],"_segmentos":[],"class_list":["post-15720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-acoes-trabalhistas-de-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho","tag-dificuldade-das-empresas-em-arcar-com-despesas-de-folha-de-pagamento","tag-empresas-atrasaram-salarios-e-pararam-de-depositar-fgts","tag-fechamento-do-comercio-devido-a-pandemia"],"yoast_head":"\n