N\u00e3o. A equipara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o entre empregados da empresa tomadora de servi\u00e7os e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princ\u00edpio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econ\u00f4micos distintos, que n\u00e3o podem estar sujeitos a decis\u00f5es empresariais que n\u00e3o s\u00e3o suas, conforme decidiu o STF, em sede de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
Relembrando que a terceiriza\u00e7\u00e3o significa transferir uma ou mais atividades da empresa para que sejam realizadas por outra empresa. H\u00e1 3 pessoas envolvidas: 1) o trabalhador terceirizado; 2) a empresa prestadora de servi\u00e7os; 3) empresa contratante (tomadora).<\/p>\n\n\n\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o, desde 2017, formalmente pode ser realizada tamb\u00e9m para atividades-fim da empresa, nos termos das Leis 13.429\/17 e 13.467\/17. Mas antes disto j\u00e1 era permitida terceiriza\u00e7\u00e3o para atividade-fim conforme decis\u00e3o do STF: \u00c9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, o caso concreto ocorreu na contrata\u00e7\u00e3o, por um banco, de uma empresa terceirizada para atender clientes. A empregada da empresa terceirizada, em que pese trabalhar nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o \u00e9 empregada desta.<\/p>\n\n\n\n Esta empregada ingressou com a\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo a equipara\u00e7\u00e3o salarial com uma empregada do banco, que exercia a mesma fun\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, de acordo com o entendimento acima exposto, esta equipara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito empresarial.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma reuni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o. A equipara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o entre empregados da empresa tomadora de servi\u00e7os e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princ\u00edpio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econ\u00f4micos distintos, que n\u00e3o podem estar sujeitos a decis\u00f5es empresariais que n\u00e3o s\u00e3o suas, conforme decidiu o STF, em sede de repercuss\u00e3o geral. Relembrando que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15314,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[2064,2065,1130,234],"_segmentos":[],"class_list":["post-15723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-a-equiparacao-de-remuneracao-entre-empregados-da-empresa-tomadora-de-servicos-e-empregados-da-empresa-contratada-terceirizada-fere-o-principio-da-livre-iniciativa","tag-equiparacao-de-remuneracao","tag-equiparacao-salarial","tag-terceirizacao"],"yoast_head":"\n