A estabilidade da gestante \u00e9 direito constitucionalmente previsto, que assegura \u00e0 trabalhadora a estabilidade de 5 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n
A garantia provis\u00f3ria de emprego n\u00e3o faz ressalva ao natimorto. A 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 entendeu neste sentido, ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de limpeza que sofreu um aborto espont\u00e2neo no segundo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esta Turma do TST entende que o aborto espont\u00e2neo impede a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto: “Logo, \u00e9 for\u00e7oso concluir que a garantia provis\u00f3ria de emprego prevista no referido dispositivo n\u00e3o est\u00e1 condicionada ao nascimento com vida”.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, a 8\u00aa Turma do TST decidiu em sentido oposto, entendendo que n\u00e3o h\u00e1 estabilidade gestante de 5 meses ap\u00f3s o parto, conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas apenas o repouso remunerado de duas semanas, conforme disposto no artigo 395 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
O tema n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia, em que pese a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria ser a da 8\u00aa Turma.<\/p>\n\n\n\n
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