A JBS foi condenada, pelo TRT da 15\u00aa regi\u00e3o (SP), a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas n\u00e3o pagas a um empregado da empresa que transportava cargas. O tribunal regional entendeu ter havido uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da transportadora \u00e0 JBS caracterizada pela terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, no recurso interposto pela JBS, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) reverteu a decis\u00e3o, na medida em que entendeu n\u00e3o ter havido terceiriza\u00e7\u00e3o, e sim uma rela\u00e7\u00e3o comercial para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de cargas, nos moldes da lei 11.442\/07.<\/p>\n\n\n\n
A referida lei disp\u00f5e sobre o transporte rodovi\u00e1rio de cargas por conta de terceiros, e prev\u00ea expressamente, em seu art. 2\u00ba, que \u201cas rela\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de transporte de cargas s\u00e3o sempre de natureza comercial<\/strong>, n\u00e3o ensejando, em nenhuma hip\u00f3tese, a caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n Conforme disposi\u00e7\u00e3o desta lei, compete \u00e0 Justi\u00e7a Comum o julgamento de a\u00e7\u00f5es oriundas dos contratos de transporte de cargas, e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito trabalhista empresarial.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A JBS foi condenada, pelo TRT da 15\u00aa regi\u00e3o (SP), a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas n\u00e3o pagas a um empregado da empresa que transportava cargas. O tribunal regional entendeu ter havido uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da transportadora \u00e0 JBS caracterizada pela terceiriza\u00e7\u00e3o. Todavia, no recurso interposto pela JBS, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15344,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[2115,234,2116],"_segmentos":[],"class_list":["post-15739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-cargas","tag-terceirizacao","tag-verbas-trabalhistas-nao-pagas-a-um-empregado-da-empresa-que-transportava-cargas"],"yoast_head":"\n