A sua empresa cumpre todas as previs\u00f5es da CCT? Deposita corretamente o FGTS?<\/p>\n\n\n\n
As Conven\u00e7\u00f5es Coletivas (CCT) s\u00e3o documentos com for\u00e7a de lei firmados entre sindicatos das empresas e dos empregados, prevendo os direitos dos trabalhadores. Em caso de descumprimento da CCT, os Sindicatos podem entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas contra as empresas cobrando cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e multas convencionais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 muito comum a\u00e7\u00f5es coletivas e notifica\u00e7\u00f5es da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho devido \u00e0 falta de dep\u00f3sitos do FGTS. Se o Sindicato receber uma den\u00fancia ou verificar que a empresa n\u00e3o est\u00e1 depositando o FGTS m\u00eas a m\u00eas, ou n\u00e3o depositou nos \u00faltimos 5 anos, \u00e9 fatal o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobran\u00e7a destes valores.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento de CCT e dep\u00f3sito irregular de FGTS geram a\u00e7\u00f5es constantes no judici\u00e1rio. E em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, se a empresa n\u00e3o tem toda a documenta\u00e7\u00e3o (uma vasta documenta\u00e7\u00e3o), n\u00e3o tem como comprovar claramente que estava depositando corretamente, pode perder a a\u00e7\u00e3o por simples falta de organiza\u00e7\u00e3o e capacidade de apresentar documenta\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n\n\n\n
O direito coletivo do trabalho precisa ter aten\u00e7\u00e3o redobrada, pois uma condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es coletivas pode trazer um preju\u00edzo financeiro enorme.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito trabalhista empresarial.<\/p>\n\n\n\n
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