A quest\u00e3o de a vacina\u00e7\u00e3o ser compuls\u00f3ria ou n\u00e3o j\u00e1 era uma discuss\u00e3o de forma geral. Agora esta discuss\u00e3o est\u00e1 acirrada no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal do Trabalho de S\u00e3o Paulo, recentemente, se deparou com a primeira demanda judicial acerca do tema: uma trabalhadora foi dispensada por justa causa pelo fato de ter se recusado a vacinar. A empregada entrou na justi\u00e7a requerendo a revers\u00e3o da justa causa.<\/p>\n\n\n\n
O STF j\u00e1 fixou tese em repercuss\u00e3o geral de ser constitucional a imposi\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o por meio da vacina. Em outras a\u00e7\u00f5es sobre o tema, o STF decidiu que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o quer dizer vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Todavia, a recusa injustificada pode trazer consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 de fato delicada. A empresa tem obriga\u00e7\u00f5es diante de seus empregados, entre elas a de manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro. Um empregado (minoria) que se recusa a vacinar, pode colocar os demais colegas em risco. O entendimento que prevalece no Judici\u00e1rio \u00e9 de que op\u00e7\u00f5es individuais, pessoais, n\u00e3o podem afrontar direito de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, nos termos dos artigos 157 e 158 da CLT, que dizem respeito as normas de seguran\u00e7a do trabalho, a empresa poder\u00e1 exigir do seu empregado que comprove que tomou a vacina, sob pena de dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
O tema vem sendo n\u00e3o s\u00f3 discutido, mas algumas entidades t\u00eam tomado provid\u00eancias no sentido de incentivar fortemente a vacina\u00e7\u00e3o. O Sindicato dos bares e restaurantes de S\u00e3o Paulo orienta os donos dos estabelecimentos a demitir por justa causa o empregado que se recusar a vacinar, como prev\u00ea o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que cada caso deve ser analisado com razoabilidade, pois a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e acerca de todas as situa\u00e7\u00f5es, tendo em vista que se trata de um ambiente at\u00edpico e novo no ordenamento jur\u00eddico. Se o empregado se recusa a vacinar por quest\u00f5es de sa\u00fade, poder\u00e1 provar \u00e0 empresa, com laudos m\u00e9dicos atestando que a vacina poderia causar preju\u00edzo. Ou seja, \u00e9 uma negativa motivada.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito trabalhista empresarial.<\/p>\n\n\n\n
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