O ICMS \u00e9 dos impostos que mais gera discuss\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio nacional, principalmente quando se trata de deslocamento de mercadoria por empresas entre os entes federados.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o STF, em julgamento do ADC 49, reafirmou o que j\u00e1 vinha sido aplicado pela majorit\u00e1ria jurisprud\u00eancia dos tribunais, qual seja o entendimento de que o deslocamento de mercadorias entre matriz e filial, ou entre filiais, n\u00e3o \u00e9 suficiente para incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, cumpre esclarecer que o entendimento se consolidou na perspectiva de que apenas a altera\u00e7\u00e3o de estabelecimento ou de filial da mercadoria seria o equivalente \u00e0 simples altera\u00e7\u00e3o dela na prateleira de uma mesma empresa, j\u00e1 que o grupo econ\u00f4mico no caso, seria a empresa e as filiais suas prateleiras. Neste sentido, cumpre destacar trecho do voto do relator, Edson Fachin, que diz que \u201ca movimenta\u00e7\u00e3o interestadual em discuss\u00e3o, por ser meramente f\u00edsica, seria equivalente a trocar a mercadoria de prateleira, o que configura, indiscutivelmente, hip\u00f3tese estranha ao ICMS.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, a transfer\u00eancia, ainda que interestadual, de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jur\u00eddica equivale \u00e0 mera movimenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica, pois os atos internos, os graus de processamento no interior do estabelecimento n\u00e3o podem ser elemento de circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pois s\u00e3o simplesmente atos f\u00edsicos ou materiais do processo produtivo.<\/p>\n\n\n\n
Logo, tem-se que o fato gerador do ICMS se d\u00e1 pela transfer\u00eancia de titularidade da mercadoria, portanto, pela circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da mesma e n\u00e3o pela simples circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, onde h\u00e1 apenas a mudan\u00e7a de estabelecimento, mas n\u00e3o de titularidade.<\/p>\n\n\n\n
Assim, as empresas devem ficar atentas \u00e0s cobran\u00e7as e declara\u00e7\u00f5es de ICMS quando h\u00e1 transfer\u00eancia de mercadoria entre seus estabelecimentos, sem a mudan\u00e7a de titularidade, principalmente quando esta se d\u00e1 de forma interestadual, j\u00e1 que esta transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o incidir\u00e1 ICMS, conforme j\u00e1 decidido e aclarado pelo Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o deslocamento de mercadoria, ainda que esteja o destino em mesma jurisdi\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo em jurisdi\u00e7\u00f5es territoriais distintas, n\u00e3o incidir\u00e1 ICMS quando se tratar de estabelecimentos de mesma titularidade.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o planejamento estrat\u00e9gico tribut\u00e1rio deve ser elaborado de forma a facilitar a confer\u00eancia da incid\u00eancia do ICMS, evitando-se a onerosidade indevida nos deslocamentos de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a empresa deve, sempre que poss\u00edvel, fazer a an\u00e1lise de suas opera\u00e7\u00f5es de forma ampla e interligada entre as \u00e1reas administrativa, log\u00edstica, financeira e tribut\u00e1ria, como forma de maximizar os lucros, evitando ainda perdas e pagamentos desnecess\u00e1rios ou indevidos.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
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