Os Ministros do STJ em mat\u00e9ria relatada pela ministra Nancy Andrighi da 3\u00aa turma, determinaram que o prazo prescricional para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra seguradora tem in\u00edcio a partir do conhecimento do segurado quanto a negativa de indeniza\u00e7\u00e3o da Companhia de Seguros \u00e0 cobertura securit\u00e1ria. Assim, deixando assim de considerar a data em que ocorreu o sinistro. <\/p>\n\n\n\n
O entendimento se expande aos contratos securit\u00e1rios de forma ampla, excetos as coberturas para responsabilidade civil, n\u00e3o debatidas no caso julgado. <\/p>\n\n\n\n
O CASO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O recurso debatido, pautava o fato gerador da pretens\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o, para fins de fixa\u00e7\u00e3o do termo inicial e contagem do prazo prescricional para a propositura da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria. Em outras palavras, se seria considerada a data em que ocorreu o sinistro ou se consideraria a data da ci\u00eancia do segurado, sobre a negativa de indeniza\u00e7\u00e3o pela seguradora. <\/p>\n\n\n\n Nancy Andrighi, a ministra relatora, frisou que o termo inicial considerado pelo tribunal de origem da a\u00e7\u00e3o, foi a data em que ocorreu o sinistro. <\/p>\n\n\n\n Contudo, na \u00f3tica da ministra que liderou o voto, o prazo prescricional ter\u00e1 in\u00edcio apenas quando da ci\u00eancia do segurado da negativa de cobertura pela seguradora. <\/p>\n\n\n\n No recurso discutido, Nancy considerou que a pretens\u00e3o do autor n\u00e3o poderia ser negada pela prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n “<\/em>Somente a partir do instante em que o titular do direito pode exigir sua satisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se revela l\u00f3gico imputar-lhe eventual in\u00e9rcia em ter satisfeito o seu interesse.”<\/em> <\/p>\n\n\n\n A nova decis\u00e3o do STJ \u00e9 considerada um novo marco nas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o de seguro, j\u00e1 que a determina\u00e7\u00e3o da correta forma de contagem do prazo prescricional da pretens\u00e3o securit\u00e1ria em conson\u00e2ncia com o estabelecido pelo C\u00f3digo Civil estabelece seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es que versam o contrato de seguro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Ministros do STJ em mat\u00e9ria relatada pela ministra Nancy Andrighi da 3\u00aa turma, determinaram que o prazo prescricional para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra seguradora tem in\u00edcio a partir do conhecimento do segurado quanto a negativa de indeniza\u00e7\u00e3o da Companhia de Seguros \u00e0 cobertura securit\u00e1ria. Assim, deixando assim de considerar a data em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266,740],"tags":[830,1272,806,804,703,138],"_segmentos":[],"class_list":["post-15774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-recuperacao-de-creditos","tag-advogado-trabalhista-belo-horizonte","tag-belo-horizonte","tag-ciatos-contabilidade-belo-horizonte","tag-ciatos-juridico-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-stj"],"yoast_head":"\n