Empresa de log\u00edstica para transporte de valores foi condenada pela 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar ajudante de entregador exposto a situa\u00e7\u00e3o de risco por transportar grande volume de dinheiro sem ter recebido treinamento para tal fun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o colaborador relatou que diariamente em seu trabalho durante as entregas realizadas, uma de suas responsabilidades era receber valores entre R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e transportar os valores at\u00e9 a tesouraria para presta\u00e7\u00e3o de conta dos valores. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de origem do processo, o TRT da 8\u00aa regi\u00e3o (PA\/AP), negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos pelo suposto risco alegado pelo colaborador, sob o fundamento de que a fun\u00e7\u00e3o desempenhada n\u00e3o seria equiparada ao cargo de transporte de valores, que exige a vigil\u00e2ncia armada. Discordando da decis\u00e3o, o colaborador recorreu ao TST. <\/p>\n\n\n\n
A Ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, entendeu de forma favor\u00e1vel ao colaborador. Observando que em conformidade com as decis\u00f5es do TST, a conduta da empresa em determinar que este seja o respons\u00e1vel por portar valores sem pr\u00e9vio treinamento para tal fun\u00e7\u00e3o evidencia o dever de indenizar, uma vez que coloca em risco sua integridade f\u00edsica do empregado, dando provimento ao recurso. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o risco a configurar\u202fdano\u202fmoral\u202f\u00e9 decorrente da conduta do empregador que passa a inserir na rotina do empregado a referida exposi\u00e7\u00e3o ao risco desnecess\u00e1rio de forma habitual, uma vez que n\u00e3o foi contratado e n\u00e3o recebeu treinamento para desenvolver tal atividade. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, segundo entendimento do \u00d3rg\u00e3o Superior Trabalhista, a conduta do empregador ao exigir do empregado o transporte de valores, atividade para a qual n\u00e3o fora contratado, com exposi\u00e7\u00e3o indevida a situa\u00e7\u00e3o de risco, enseja o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n