As Criptomoedas a cada dia se tornam mais realidade nas transa\u00e7\u00f5es comerciais e empresariais. Por esse motivo, a legisla\u00e7\u00e3o tem se adequado para prever a utiliza\u00e7\u00e3o deste meio de pagamento, possibilitando e dando seguran\u00e7a as estas transa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido o DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o), por meio do Of\u00edcio Circular SEI n\u00ba 4081\/2020\/ME, considerando o conceito da Receita Federal, determinou que as Criptomoedas possuem valor e s\u00e3o negoci\u00e1veis por serem bens incorp\u00f3reos. <\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal por meio da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba1.888 de 2019, apresentou o conceito de Criptoativo, qual seja: <\/p>\n\n\n\n
\u201ca representa\u00e7\u00e3o digital de valor denominada em sua pr\u00f3pria unidade de conta, cujo pre\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia e de tecnologias de registros distribu\u00eddos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\u00eancia de valores ou acesso a servi\u00e7os, e que n\u00e3o constitui moeda de curso legal;\u201d <\/p>\n\n\n\n
Contudo, em que pese ser autorizada a integraliza\u00e7\u00e3o de capital social atrav\u00e9s de Criptomoedas, existem alguns detalhes que devem ser observados quando da realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o se configure at\u00e9 mesmo lavagem de dinheiro, ou inviabilize a integraliza\u00e7\u00e3o total do capital social. <\/p>\n\n\n\n
Assim, importante esclarecer que para que seja devidamente validada a opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a confirma\u00e7\u00e3o por empresas especializadas quanto ao valor atual dos Criptoativos, em moeda corrente nacional, a fim de que n\u00e3o haja sub e nem supervaloriza\u00e7\u00e3o desta. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante, \u00e9 salientar que os Criptoativos possuem valores em moeda corrente nacional que podem oscilar, de modo que se recomenda que sejam utilizadas Criptomoedas com maior estabilidade econ\u00f4mica, como forma de preservar-se o capital social integralizado. <\/p>\n\n\n\n
Conclui-se, portanto, que a integraliza\u00e7\u00e3o de ativos com a utiliza\u00e7\u00e3o de Criptomoedas j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Por\u00e9m, tais opera\u00e7\u00f5es devem ser acompanhadas por equipe jur\u00eddica e cont\u00e1bil especializadas, visando a maior efetividade e lucratividade, sem, contudo, haver ind\u00edcios de fraudes que impliquem em inviabilidade da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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