O procedimento das incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias est\u00e1 previsto na lei 4.591\/1964 e entre as mat\u00e9rias tratadas nela, podemos destacar o artigo 34 e par\u00e1grafos seguintes da lei, que disciplinam o prazo de car\u00eancia para o incorporador desistir da constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es ou conjunto de edifica\u00e7\u00f5es compostas pelas unidades aut\u00f4nomas. <\/p>\n\n\n\n
Conforme estipulado no caput do art. 34, o incorporador tem a possibilidade de estabelecer um per\u00edodo de car\u00eancia para a efetiva\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o. Esse per\u00edodo \u00e9 delimitado pela declara\u00e7\u00e3o mencionada na al\u00ednea \u2018n\u2019 do art. 32, na qual devem ser definidas as condi\u00e7\u00f5es que autorizam o incorporador a desistir do empreendimento. \u00c9 importante ressaltar que, nos termos do \u00a72\u00ba, o prazo de espera n\u00e3o pode ultrapassar o t\u00e9rmino do prazo de validade do registro ou de sua revalida\u00e7\u00e3o, garantindo assim a observ\u00e2ncia das formalidades legais, quando houver a necessidade de sua revalida\u00e7\u00e3o. O \u00a73\u00ba estabelece a obrigatoriedade de mencionar o prazo de car\u00eancia nos documentos preliminares de ajuste, caso existam. Essa inclus\u00e3o \u00e9 essencial n\u00e3o apenas para a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, mas para os efeitos do art. 45 da lei. <\/p>\n\n\n\n
A desist\u00eancia da incorpora\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a74\u00ba, deve ser por escrito, sendo denunciada ao Registro de Im\u00f3veis para formaliza\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia. O \u00a75\u00ba estabelece que a desist\u00eancia da incorpora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 averbada no registro correspondente, acompanhada do arquivamento em cart\u00f3rio do respectivo documento. Esse procedimento \u00e9 crucial para manter a transpar\u00eancia e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito imobili\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Finalmente, o \u00a76\u00ba determina que o prazo de car\u00eancia \u00e9 improrrog\u00e1vel, refor\u00e7ando a rigidez temporal estipulada para o incorporador. Essa caracter\u00edstica visa proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas, impedindo eventuais dila\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de car\u00eancia estabelecido. <\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, o incorporador que busca a concess\u00e3o do prazo de car\u00eancia deve inclu\u00ed-lo no registro de incorpora\u00e7\u00e3o, apresentando, igualmente, os motivos pelos quais a desist\u00eancia do empreendimento pode ser autorizada. Caso a desist\u00eancia se concretize, o incorporador deve formalizar a den\u00fancia, comunicando por escrito o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, conforme previamente estabelecido no registro. Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial notificar os potenciais compradores, realizar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos e encaminhar os documentos pertinentes ao cart\u00f3rio para a averba\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia na matr\u00edcula. <\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o administrativa e jur\u00eddica, que inclui o controle das unidades alienadas e das restitui\u00e7\u00f5es, demanda aten\u00e7\u00e3o especial por parte da incorporadora. A assessoria de um advogado especializado \u00e9 essencial para uma aplica\u00e7\u00e3o eficaz do prazo de car\u00eancia para obter uma an\u00e1lise abrangente das quest\u00f5es que podem acarretar preju\u00edzos ao empreendimento. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atendimento sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n
Por Let\u00edcia Marques da Silva <\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito Imobili\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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