{"id":15976,"date":"2024-02-14T16:12:55","date_gmt":"2024-02-14T19:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=15976"},"modified":"2024-02-14T16:12:57","modified_gmt":"2024-02-14T19:12:57","slug":"a-ausencia-de-vinculo-de-emprego-na-terceirizacao-ou-prestacao-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=15976","title":{"rendered":"A AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO DE EMPREGO NA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O OU PRESTA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7OS\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Para que seja caracterizado o v\u00ednculo de emprego, nos termos do artigo 3\u00ba da CLT, \u00e9 necess\u00e1rio que estejam presentes alguns requisitos essenciais, s\u00e3o eles: pessoa f\u00edsica, n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade, pessoalidade e alteridade.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Se tratando de terceiriza\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a an\u00e1lise do requisito da subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que esta modalidade de rela\u00e7\u00e3o de trabalho seja considerada v\u00e1lida. Assim, para que n\u00e3o reste caracterizada a rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o \u00e9 permitido ao tomador, mesmo que por meio de seus prepostos, gerenciar diretamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do prestador contratado, do contr\u00e1rio, existir\u00e1 a chamada subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

A subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consiste em um estado de depend\u00eancia real criado por um direito, o direito do empregador comandar, dar ordens e donde nasce a obriga\u00e7\u00e3o correspondente para o empregado de se submeter a essas ordens. Logo, dire\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os dois polos principais da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Entretanto, em raz\u00e3o da necessidade de readequar a efetividade da subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas do contrato de trabalho contempor\u00e2neo, especialmente em face do fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o trabalhista, o conceito de subordina\u00e7\u00e3o foi expandido, surgindo, deste modo, a chamada subordina\u00e7\u00e3o estrutural.  <\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a subordina\u00e7\u00e3o estrutural \u00e9 aquela \u201cque se manifesta pela inser\u00e7\u00e3o do trabalhador na din\u00e2mica do tomador de seus servi\u00e7os, independentemente de receber (ou n\u00e3o) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua din\u00e2mica de organiza\u00e7\u00e3o e funcionalidade<\/em>\u201d. (DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15. ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2016. p. 314). Portanto, basta sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica organizativa e operacional do tomador de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0 vista disso, a subordina\u00e7\u00e3o estrutural vinha sendo aplicada pelos Tribunais Regionais do Trabalho como balizadora para caracteriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia nos casos terceiriza\u00e7\u00e3o\/presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, j\u00e1 que neste tipo de rela\u00e7\u00e3o, muitas vezes a subordina\u00e7\u00e3o (em seu conceito cl\u00e1ssico) \u00e9 mitigada pela autonomia, mas o prestador se mant\u00e9m como pe\u00e7a chave dentro da empresa, mantendo rela\u00e7\u00e3o direta com o tomador, com os objetivos sociais da empresa e totalmente integrado \u00e0 atividade-fim da empregadora. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, a fim de dirimir questionamentos acerca da altera\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Trabalhista que tornou l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim da empresa, afastando, desta maneira, a incid\u00eancia da subordina\u00e7\u00e3o estrutural como caracterizadora do v\u00ednculo de emprego, em 2018 o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo, especialmente da atividade-fim, j\u00e1 que entende que todo trabalhador, ainda que notoriamente aut\u00f4nomo ou terceirizado, submete-se em certo grau \u00e0 din\u00e2mica da empresa que contratou seus servi\u00e7os (Tema n\u00ba 725, de Repercuss\u00e3o Geral). Desta maneira, a aplica\u00e7\u00e3o da citada tese firmada pelo STF tornou-se, desde ent\u00e3o, inarred\u00e1vel, tanto que j\u00e1 possuem in\u00fameras decis\u00f5es dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) observando esta diretriz.  <\/p>\n\n\n\n

Todavia, o grande alerta<\/strong> \u00e9 que permanece a possibilidade de reconhecimento judicial de v\u00ednculo de emprego direto entre o trabalhador terceirizado\/prestador de servi\u00e7os e a empresa tomadora. Ao rev\u00e9s do que possa parecer, o STF n\u00e3o consagrou a viabilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita.<\/strong> O que foi modificado \u00e9 a possibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego direto com o tomador de servi\u00e7os (contratante), unicamente a partir da conceitua\u00e7\u00e3o de intermedia\u00e7\u00e3o da atividade-fim do empregador. Agora, a atividade-fim n\u00e3o deve mais ser utilizada como crit\u00e9rio isolado para a aferi\u00e7\u00e3o da licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, sendo imperiosa a constata\u00e7\u00e3o do desvirtuamento da legisla\u00e7\u00e3o social, de modo que, uma vez comprovado que a empresa tomadora dos servi\u00e7os gerencia diretamente a execu\u00e7\u00e3o do trabalho, assumindo a fei\u00e7\u00e3o insculpida no art. 2\u00ba da CLT, inclusive com subordina\u00e7\u00e3o direta na consecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (art. 3\u00ba da CLT), a hip\u00f3tese \u00e9 de fraude na terceiriza\u00e7\u00e3o implementada, sem que nada impe\u00e7a o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, resta imprescind\u00edvel a an\u00e1lise criteriosa de um advogado especialista em Direito do Trabalho para afastar qualquer possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou terceiriza\u00e7\u00e3o de sua empresa e, neste assunto, podemos te ajudar! <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o corra riscos desnecess\u00e1rios e que poder\u00e3o impactar consideravelmente nos recursos financeiros de sua empresa. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atendimento sobre o tema.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Por Marina Rocha  <\/p>\n\n\n\n

Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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