Os ministros da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiram no julgamento do REsp 1.497.574\/SC que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o se aplica aos contratos de empr\u00e9stimos tomados por sociedade empres\u00e1ria para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez que, nesses casos, a contratante n\u00e3o \u00e9 considerada destinat\u00e1ria final do servi\u00e7o e, por esse motivo, n\u00e3o poderia ser classificada como consumidora. <\/p>\n\n\n\n
Conduzidos pelo voto do Ministro Raul Ara\u00fajo, entendeu-se que a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor deve se limitar aos casos em que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, ficando afastada a revis\u00e3o de contratos para fins de obten\u00e7\u00e3o de capital de giro. <\/p>\n\n\n\n
O ministro citou ainda entendimento semelhante firmado pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o revisional de empr\u00e9stimos ajuizada por uma cooperativa de cr\u00e9dito. Na ocasi\u00e3o, o colegiado estabeleceu que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o se aplica \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica oriunda de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para est\u00edmulo de atividade empresarial. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, considerou-se que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode ser aplicado quando demonstrada a \u201cespec\u00edfica condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica, jur\u00eddica ou econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ao final, foi realizada a reforma parcial da decis\u00e3o recorrida para limitar a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, consequentemente, realizar a revis\u00e3o autom\u00e1tica das cl\u00e1usulas contratuais somente aos casos em que constatada a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo, ficando afastada a revis\u00e3o nos contratos firmados com n\u00edtida natureza de insumo. <\/p>\n\n\n\n
O citado precedente \u00e9 importante para pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios que utilizam contratos de empr\u00e9stimo para capital de giro junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, para que estejam cientes de seus direitos e das possibilidades. <\/p>\n\n\n\n
Se a sua empresa \u00e9 uma das afetadas por essa decis\u00e3o, \u00e9 importante buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para entender os impactos nas suas finan\u00e7as e gest\u00e3o e quais passos devem ser tomados para garantir seus direitos. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os ministros da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiram no julgamento do REsp 1.497.574\/SC que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o se aplica aos contratos de empr\u00e9stimos tomados por sociedade empres\u00e1ria para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez que, nesses casos, a contratante n\u00e3o \u00e9 considerada destinat\u00e1ria final do servi\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-15994","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n