Marina Rocha da Silva <\/p>\n\n\n\n
Os sindicatos surgiram na Inglaterra em 1824, em raz\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos oper\u00e1rios contra as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho da \u00e9poca. No Brasil, o in\u00edcio do movimento sindical est\u00e1 intrinsecamente atrelado ao fim da escravid\u00e3o. Ap\u00f3s mais de trezentos anos sendo um pa\u00eds onde a m\u00e3o de obra era composta quase exclusivamente por escravos, o Brasil, ent\u00e3o, passou a conceber o trabalho assalariado e a receber estrangeiros para os novos setores que surgiam no mercado. <\/p>\n\n\n\n
Visto que no Brasil ainda subsistia uma certa cultura escravista e por isso, uma grande precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, os imigrantes europeus que detinham ci\u00eancia dos direitos conquistados em seus pa\u00edses em que o trabalho assalariado j\u00e1 estava institu\u00eddo, come\u00e7aram a se organizar em grupos, dando base para o que se tornariam os sindicatos futuramente. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, o movimento sindical s\u00f3 surgiu em nosso pa\u00eds durante o s\u00e9culo XX com a industrializa\u00e7\u00e3o nacional, iniciando especificamente em S\u00e3o Paulo, o estado em que a industrializa\u00e7\u00e3o cresceu mais rapidamente. Assim, durante a Era Vargas houve a concretiza\u00e7\u00e3o do sindicalismo nacional. Em 1930 foi criado o Minist\u00e9rio do Trabalho e em 1931 ocorreu a regulamenta\u00e7\u00e3o da sindicaliza\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria e patronal. <\/p>\n\n\n\n
Desta maneira, o surgimento mundial dos sindicatos representou a organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora em busca de uma sociedade justa e democr\u00e1tica, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o dos limites dos direitos individuais e coletivos. J\u00e1 no Brasil, os sindicatos, desde sua origem, foram importantes atores sociais que organizaram a classe trabalhadora no contexto de uma democracia representativa e participativa, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Portanto, os sindicatos, em sua ess\u00eancia, ocupam uma importante fun\u00e7\u00e3o social, pois representam a voz da categoria de trabalhadores nas negocia\u00e7\u00f5es entre empresa e empregado. <\/p>\n\n\n\n
Todavia, no decorrer dos anos, os sindicatos brasileiros, fatalmente, deixaram de exercer suas fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o da luta dos interesses dos trabalhadores, distanciando-se dos anseios das categorias laborais. Prova disso \u00e9 que em uma pesquisa do IBGE publicada em 2017, sobre Aspectos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Sindicaliza\u00e7\u00e3o, restou demonstrado que em 2015 apenas 19,5% dos trabalhadores brasileiros eram afiliados a algum sindicato. Logo, os n\u00e3o sindicalizados somavam 80,9% do total de trabalhadores e, dentre os motivos desta baixa ades\u00e3o citados pela pesquisa \u00e9 que os obreiros n\u00e3o acreditavam no sindicato como ente representativo dos seus interesses. <\/p>\n\n\n\n
Com a institui\u00e7\u00e3o dos sindicatos no Brasil, criou-se a chamada contribui\u00e7\u00e3o sindical por meio do Decreto Lei n\u00ba 2.377\/40 e, posteriormente, incorporada \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. O citado imposto sindical foi criado na inten\u00e7\u00e3o de solidificar as organiza\u00e7\u00f5es sindicais no Brasil e, consequentemente, a uni\u00e3o dos trabalhadores e, ainda, para resolver o problema hist\u00f3rico de baixa sindicaliza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, uma vez que a contribui\u00e7\u00e3o sindical se tonou compuls\u00f3ria, esta imposi\u00e7\u00e3o acabou favorecendo a exist\u00eancia de entidades sindicais que n\u00e3o tinham como verdadeiro objetivo a luta pela conquista de direitos aos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, neste contexto, a Lei n\u00ba 13.467\/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, alterando importantes bases institu\u00eddas desde a promulga\u00e7\u00e3o da CLT em 1943. Um dos pontos que sofreu consider\u00e1vel ruptura foi a estrutura sindical, pois ao mudar a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 545, 578, 579, 582 da CLT, a Reforma Trabalhista extinguiu a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Assim, o recolhimento passou a ser condicionado a expressa anu\u00eancia do empregado. <\/p>\n\n\n\n
Ocorre que com o fim do imposto sindical, tal situa\u00e7\u00e3o provocou abrupta queda na arrecada\u00e7\u00e3o das entidades considerando que essa era uma das principais fontes de renda dos sindicatos brasileiros, o que acabou os for\u00e7ando a se adaptarem a um or\u00e7amento menor, resultando em redu\u00e7\u00e3o de tamanho e de poderio econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, ao rev\u00e9s do exposto acima, a verdade \u00e9 que a obrigatoriedade do pagamento do imposto obstava a possibilidade de verifica\u00e7\u00e3o de um retorno do atendimento \u00e0s expectativas dos trabalhadores em raz\u00e3o do montante pago, j\u00e1 que todos eram obrigados a pagar. Logo, o fim da compulsoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, conforme definido pela Reforma Trabalhista, requereu dos sindicatos um maior esfor\u00e7o para convencer os trabalhadores a contribu\u00edrem voluntariamente. <\/p>\n\n\n\n
Assim, pode-se dizer que a exclus\u00e3o da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, por si s\u00f3, n\u00e3o inviabiliza o custeio das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos sindicatos, pois se houvesse um trabalho de reaproxima\u00e7\u00e3o com a base, haveria manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador autorizando o desconto. Por isso, n\u00e3o restaria outo caminho aos entes coletivos, sen\u00e3o tentar encontrar alternativas para a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo sindical, visando uma maior aproxima\u00e7\u00e3o com a classe, de modo a demonstrar os benef\u00edcios que o trabalhador usufrui ao filiar-se e, ainda, tentar ampliar o leque da atua\u00e7\u00e3o sindical para abranger trabalhadores em geral e n\u00e3o apenas os celetistas. <\/p>\n\n\n\n
Todavia, na contram\u00e3o deste esp\u00edrito inaugurado com a reforma trabalhista, em ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 30\/10\/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais em normas coletivas (acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho) a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados e desde que assegurado o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o Ministro Roberto Barroso arguiu que a solu\u00e7\u00e3o apresentada \u2013 de retirar o car\u00e1ter facultativo da contribui\u00e7\u00e3o, mas garantir o direito de oposi\u00e7\u00e3o, assegura a um s\u00f3 tempo a exist\u00eancia do Sistema Sindicalista e a liberdade de associa\u00e7\u00e3o do empregado ao sindicado respectivo da categoria, conforme garantias previstas no caput do art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n
Desta maneira, consoante ao entendimento firmado pelo STF, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial poder\u00e1 ser cobrada a todos empregados da categoria, inclusive aos n\u00e3o sindicalizados, desde que tenha sido pactuada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva; e os referidos empregados n\u00e3o exer\u00e7am seu direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Todavia, n\u00e3o se pode olvidar que o exerc\u00edcio do direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o, o que gera patente inseguran\u00e7a na forma como os trabalhadores poder\u00e3o pratic\u00e1-lo, deixando a classe, mais uma vez, \u00e0s margens da unilateralidade dos interesses dos sindicatos. Repisa-se que desde esta decis\u00e3o, variadas pr\u00e1ticas abusivas come\u00e7aram surgir por parte dos sindicatos. S\u00e3o exig\u00eancias, por exemplo, de percentuais elevados, bem como de entraves ao questionamento da cobran\u00e7a ou ao direito de oposi\u00e7\u00e3o, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o que resta evidenciado \u00e9 que perdeu-se, enfim, a oportunidade de se desenvolver no Brasil um sindicalismo s\u00e9rio, compromissado e efetivamente voltado para os interesses coletivos. A Reforma Trabalhista tentou, acertadamente, inaugurar este tempo, por\u00e9m o STF garantiu aos sindicatos o resgate de suas ra\u00edzes. Por isso, o que lhes resta \u00e9 permanecer como um sistema ideol\u00f3gico do Estado e, por consequ\u00eancia, uma representa\u00e7\u00e3o burocratizada dos trabalhadores: distantes, omissos, mas com sua arrecada\u00e7\u00e3o potencialmente reconstitu\u00edda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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