Por Isabela Brescia Machado, <\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito M\u00e9dico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No ano de 2022, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a condenou dois m\u00e9dicos, um cirurgi\u00e3o e um anestesista, pela falha no dever de informa\u00e7\u00e3o acerca dos riscos cir\u00fargicos para um paciente, que veio a \u00f3bito ap\u00f3s ser anestesiado, conforme informado no ac\u00f3rd\u00e3o proferido no Recurso Especial RN 18\/026821-9.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do ac\u00f3rd\u00e3o, os m\u00e9dicos violaram os princ\u00edpios da autonomia da vontade e o da boa-f\u00e9-objetiva, que devem nortear a conduta destes profissionais, fundamentado no art. 22 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, no art. 6\u00ba, inciso III, e art. 14\u00ba, ambos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, bem como no art. 15 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n
Nos termos do artigo 22, do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico obter consentimento do paciente ou de seu representante legal ap\u00f3s esclarec\u00ea-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 admitido o chamado \u201cblanket consent\u201d, ou seja, o consentimento gen\u00e9rico, sem que haja a individualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao paciente, dificultando, assim, o exerc\u00edcio de seu direito fundamental \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assim, para descaracterizar o \u201cblanket consent\u201d, n\u00e3o basta que o m\u00e9dico forne\u00e7a ao paciente um termo de consentimento gen\u00e9rico, devendo o profissional esclarecer ao seu paciente quais s\u00e3o os poss\u00edveis riscos do procedimento, os benef\u00edcios, e at\u00e9 mesmo outras alternativas de tratamento para o caso cl\u00ednico. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o estas informa\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o garantir ao paciente, a possibilidade de fazer uma escolha consciente, permitindo assim, que ele possa manifestar de forma livre o seu interesse ou n\u00e3o em realizar o procedimento cir\u00fargico. Isto \u00e9 o \u201cconsentimento informado\u201d. <\/p>\n\n\n\n
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A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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