Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira, <\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou, no dia 13 de mar\u00e7o de 2024, em sede recurso repetitivo dos REsps 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079) que n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a limita\u00e7\u00e3o de 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos \u00e0 base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S. <\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, pela inexist\u00eancia do limite para as contribui\u00e7\u00f5es ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. <\/p>\n\n\n\n
O colegiado decidiu ainda, por 3 votos a 2, modular a decis\u00e3o, ressalvando os contribuintes que, at\u00e9 a data do julgamento, tenham decis\u00f5es judiciais ou administrativas com algum tipo de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, restringindo-se a limita\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, nesses casos, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o referente \u00e0 decis\u00e3o desta quarta-feira (13\/03\/2024). <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante pontuar que essa decis\u00e3o afeta grandes empresas, intensivas em m\u00e3o de obra ou cujas folhas de pagamento t\u00eam valores elevados, afetando ainda empresas de setores que arcam com as contribui\u00e7\u00f5es, como ind\u00fastria e com\u00e9rcio. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, o entendimento significa uma certa mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia, pois diversos tribunais brasileiros e o pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a tinham jurisprud\u00eancia favor\u00e1veis \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo aos 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, na modula\u00e7\u00e3o, realizaram uma condicionante, que n\u00e3o \u00e9 comum, de decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes. Por conta da sistem\u00e1tica repetitiva, houve a suspens\u00e3o dos processos para quem entrou com a\u00e7\u00e3o a partir de 2020 e muitas empresas, mesmo que tenham ajuizado a\u00e7\u00e3o para discutir a tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o chegaram a obter decis\u00e3o favor\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou, no dia 13 de mar\u00e7o de 2024, em sede recurso repetitivo dos REsps 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079) que n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a limita\u00e7\u00e3o de 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos \u00e0 base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-16066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n