Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira, <\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou, por unanimidade, a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre despesa com frete de ve\u00edculo da f\u00e1brica para a concession\u00e1ria com o objetivo de revenda. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de a decis\u00e3o n\u00e3o ser em sede de recurso repetitivo, de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os demais tribunais, significa um precedente importante, pois pacifica a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o assunto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e tende a ser seguida por outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Os julgadores seguiram a posi\u00e7\u00e3o do relator, o ministro Francisco Falc\u00e3o, que aplicou \u00e0 discuss\u00e3o o Tema 1.093 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que em 2022 fixou a tese de que \u201c\u00e9 vedada a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS sobre os componentes do custo de aquisi\u00e7\u00e3o de bens sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica \u00e9 uma modalidade de c\u00e1lculo de impostos com base na aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas maiores e concentradas nas etapas iniciais do processo de produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, diminuindo a incid\u00eancia nas etapas posteriores de comercializa\u00e7\u00e3o e facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do fisco. A cadeia produtiva de ve\u00edculos automotores est\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica de PIS e COFINS. <\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, a Fazenda Nacional recorreu da decis\u00e3o do tribunal de origem permitindo o creditamento, mas sofreu derrota na 1\u00aa Turma. Como havia precedentes em sentido oposto na 2\u00aa Turma, a Fazenda op\u00f4s embargos de diverg\u00eancia para pacifica\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o ministro Gurgel de Faria, que integra a 1\u00aa Turma, afirmou que sempre teve posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao creditamento, por\u00e9m em raz\u00e3o do princ\u00edpio da colegialidade, acompanhava os demais ministros para permitir a tomada de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou, por unanimidade, a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre despesa com frete de ve\u00edculo da f\u00e1brica para a concession\u00e1ria com o objetivo de revenda. Apesar de a decis\u00e3o n\u00e3o ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-16070","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n