Por Isabela Brescia Machado, <\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito M\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n.\u00ba 13.709\/18, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados – LGPD, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas no mundo virtual, bem como para abordar as consequ\u00eancias dessa pr\u00e1tica comum.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A LGPD tamb\u00e9m abrange \u00e0 sa\u00fade, sendo aplicada para cl\u00ednicas, consult\u00f3rios, hospitais e demais estabelecimentos voltados para a \u00e1rea da sa\u00fade, principalmente porque os dados m\u00e9dicos s\u00e3o altamente sens\u00edveis, contendo informa\u00e7\u00f5es pessoais, como resultados de exames m\u00e9dicos, hist\u00f3rico m\u00e9dico, prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos e informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. O vazamento dessas informa\u00e7\u00f5es pode gerar graves consequ\u00eancias para o paciente, violando a privacidade e confidencialidade dos pacientes. <\/p>\n\n\n\n
Diante deste necess\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es que atuam no setor da sa\u00fade devem se resguardar e tomar os cuidados necess\u00e1rios para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ou criminal em raz\u00e3o do vazamento de dados. <\/p>\n\n\n\n
Como medidas preventivas as institui\u00e7\u00f5es devem adotar medidas de seguran\u00e7a como uso de firewalls, antiv\u00edrus, senhas fortes e criptografia; limitar as informa\u00e7\u00f5es apenas aos profissionais de sa\u00fade autorizados; treinamentos da equipe; gerenciamento de riscos, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos dados, fazendo o descarte correto das informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, a ado\u00e7\u00e3o destas medidas n\u00e3o \u00e9 garantia de que n\u00e3o ocorra vazamento de dados. Caso ocorra, o que as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o fazer? <\/p>\n\n\n\n
Ocorrendo o vazamento as institui\u00e7\u00f5es e os m\u00e9dicos dever\u00e3o agir o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para minimizar os danos, sendo estas medidas: a notifica\u00e7\u00e3o do vazamento para a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD); comunicar os pacientes afetados, deixando claro o que aconteceu, bem como quais foram os dados que vazaram; ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas, melhorando a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; coleta de evid\u00eancias, al\u00e9m de comunicar sua seguradora, para reduzir os danos financeiros. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atendimento sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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