Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira,<\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) quando a doen\u00e7a resulta em aliena\u00e7\u00e3o mental. <\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi aplicado no REsp 2.082.632\/DF onde, em a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma servidora p\u00fablica aposentada do Distrito Federal, \u00e0 \u00e9poca com 79 anos de idade, para a devolu\u00e7\u00e3o do IRPF pago desde julho de 2019, em raz\u00e3o de ser portadora de Alzheimer. <\/p>\n\n\n\n
O pedido foi julgado procedente em primeiro grau, com senten\u00e7a mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). Segundo o tribunal, embora a doen\u00e7a n\u00e3o esteja especificada no artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 7.713\/1988 ou no artigo 39 do Decreto-Lei n\u00ba 3.000\/2009, ela causa aliena\u00e7\u00e3o mental, o que justifica a isen\u00e7\u00e3o do tributo. <\/p>\n\n\n\n
Em recurso especial, o Distrito Federal alegou que o TJDFT, mesmo tendo reconhecido a tese firmada pelo STJ no REsp 1.116.620 (Tema 250), n\u00e3o aplicou corretamente a Lei n\u00ba 7.713\/1998. <\/p>\n\n\n\n
O ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator do recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, explicou que a Primeira Se\u00e7\u00e3o, no REsp 1.814.919 (Tema 1.037), estabeleceu que a isen\u00e7\u00e3o do IR prevista no artigo 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/1988 s\u00f3 alcan\u00e7a os portadores das mol\u00e9stias elencadas no dispositivo. E, no REsp 1.116.620, a se\u00e7\u00e3o considerou taxativo o rol das doen\u00e7as fixado pelo mesmo dispositivo da Lei n\u00ba 7.713\/1988. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o artigo 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/1988 define como isentos de IR os proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores de aliena\u00e7\u00e3o mental, mas n\u00e3o faz refer\u00eancia espec\u00edfica ao mal de Alzheimer. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, restou destacado que, como a doen\u00e7a pode causar aliena\u00e7\u00e3o mental, a Primeira Turma do STJ decidiu, no REsp 800.543\/PE, pela possibilidade de as pessoas com Alzheimer terem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese em que ocorrer a aliena\u00e7\u00e3o mental. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea ou algu\u00e9m que voc\u00ea conhece enfrenta essa situa\u00e7\u00e3o, saiba que existe respaldo legal. Busque seus direitos e consulte um especialista para orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o seu caso. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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