Por Isabela Brescia Machado,<\/p>\n\n\n\n
especialista em Direito M\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2024 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, proferiu decis\u00e3o que concedeu medida liminar cautelar para suspender os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.378\/2024, do Conselho Federal de Medicina, at\u00e9 o julgamento final da controv\u00e9rsia. <\/p>\n\n\n\n
A referida resolu\u00e7\u00e3o, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, regulamenta o ato m\u00e9dico de assistolia fetal, para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro. <\/p>\n\n\n\n
Diante deste cen\u00e1rio, surge o seguinte questionamento: o m\u00e9dico pode se recusar a realizar aborto ou outro procedimento pelo qual n\u00e3o concordo? Quais os limites da autonomia profissional dos profissionais da sa\u00fade? <\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o CFM n.\u00ba 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resolu\u00e7\u00f5es CFM n.\u00ba 2.222\/2018 e 2.226\/2019, prev\u00ea os Princ\u00edpios Fundamentais \u2014 Cap\u00edtulo I, bem como os Direitos dos M\u00e9dicos \u2014 Cap\u00edtulo II. <\/p>\n\n\n\n
No Cap\u00edtulo I, inciso VII, disp\u00f5e que o m\u00e9dico exercer\u00e1 sua profiss\u00e3o com autonomia, n\u00e3o sendo obrigado a prestar servi\u00e7os que contrariem os ditames de sua consci\u00eancia ou a quem n\u00e3o deseje, excetuadas as situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de outro m\u00e9dico, em caso de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, ou quando sua recusa possa trazer danos \u00e0 sa\u00fade do paciente. <\/p>\n\n\n\n
No Cap\u00edtulo II, inciso IX, disp\u00f5e que o m\u00e9dico recusar-se a realizar atos m\u00e9dicos que, embora permitidos por lei, sejam contr\u00e1rios aos ditames de sua consci\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o m\u00e9dico poder\u00e1 se recusar a realizar o aborto ou qualquer outro procedimento, mesmo quando determinado em lei, fundamentado na obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, quando o procedimento contrarie as ideologias de \u00e9tica, moral e religi\u00e3o do profissional. <\/p>\n\n\n\n
Mas existem casos em que a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 ser exercida, sendo eles os casos de aus\u00eancia de outro m\u00e9dico no local para fazer o atendimento, em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, ou quando sua recusa pode trazer danos ao paciente. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, embora haja a decis\u00e3o do STF que suspendeu os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.378\/2024, do CFM, o m\u00e9dico poder\u00e1 se recusar a realizar o procedimento de assistolia fetal sob o fundamento da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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