Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira,<\/p>\n\n\n\n
Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio <\/p>\n\n\n\n
O artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que os sal\u00e1rios s\u00e3o impenhor\u00e1veis, mas \u00e9 poss\u00edvel flexibilizar essa regra, mesmo que n\u00e3o se trate de execu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito de alimentos, pois deve existir um equil\u00edbrio entre os princ\u00edpios da efetividade da execu\u00e7\u00e3o e impenhorabilidade dos proventos, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel permitir que d\u00edvidas n\u00e3o sejam pagas com a alega\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade salarial. <\/p>\n\n\n\n
Com essa fundamenta\u00e7\u00e3o, o juiz Marcos Vin\u00edcius Linhares Constantino da Silva, da Vara \u00danica de \u00c1gua Branca (AL), determinou no processo 0700143-24.2022.8.02.0202 a penhora de 30% dos rendimentos do devedor em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial.\u202f <\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o julgador acolheu os argumentos do credor e ponderou que o executado \u00e9 aposentado de cargo p\u00fablico e possui uma renda mensal alta e que, o caput<\/em> do art. 833 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que \u201cs\u00e3o impenhor\u00e1veis\u201d, mas n\u00e3o absolutamente. <\/p>\n\n\n\n Afirmou ainda que, em virtude da margem interpretativa promovida pelo atual C\u00f3digo de Processo Civil, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, em 03\/10\/2018, por maioria de votos, que a impenhorabilidade mencionada no inciso IV do art. 649 do CPC\/1973 (cujo correspondente \u00e9 o inciso IV do art. 833 do CPC\/2015) \u00e9 relativa e pode ser flexibilizada, ainda que n\u00e3o se trate de execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de obriga\u00e7\u00e3o de pagar alimentos.\u202f <\/p>\n\n\n\n Por fim, afirmou que o escudo de prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do devedor n\u00e3o pode servir para perpetuar injusti\u00e7as, deixando o credor, tamb\u00e9m, a suportar priva\u00e7\u00f5es, oriundas da resist\u00eancia do executado em n\u00e3o adimplir a d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o, apesar de n\u00e3o ser vinculante, estabelece um importante precedente no \u00e2mbito das execu\u00e7\u00f5es judiciais, sinalizando uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade dos sal\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em busca de equilibrar o direito do credor \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito com a garantia de um m\u00ednimo existencial e dignidade para o devedor. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 crucial que os empres\u00e1rios se mantenham atualizados com as novidades no \u00e2mbito jur\u00eddico, assegurando assim, a conformidade com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e evitando surpresas que lhe possam impactar financeiramente. <\/p>\n\n\n\n A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Sarah Gon\u00e7alves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tribut\u00e1rio O artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que os sal\u00e1rios s\u00e3o impenhor\u00e1veis, mas \u00e9 poss\u00edvel flexibilizar essa regra, mesmo que n\u00e3o se trate de execu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito de alimentos, pois deve existir um equil\u00edbrio entre os princ\u00edpios da efetividade da execu\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-16172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n