Os contribuintes de ICMS que usufruem de incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benef\u00edcio, pois o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) autorizou os governos a reter um dep\u00f3sito de, no m\u00ednimo, 10% do respectivo incentivo como condi\u00e7\u00e3o para a sua concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida em comento trata-se de inova\u00e7\u00e3o para tentar regularizar as contas dos Estados que tiveram queda da arrecada\u00e7\u00e3o devido a recess\u00e3o que o pa\u00eds esta vivendo.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda por meio do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 31, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 13 de abril de 2.016. De acordo com a norma, a medida tamb\u00e9m vale para os regimes especiais de apura\u00e7\u00e3o que resultem em redu\u00e7\u00e3o do valor ICMS a ser pago – inclusive os que ainda forem concedidos.<\/p>\n
Cada Estado e o Distrito Federal dever\u00e3o regulamentar o disposto no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 31.<\/p>\n
Certo \u00e9 que em virtude disto, haver\u00e1 um aumento da na infla\u00e7\u00e3o, pois a majora\u00e7\u00e3o da despesa tribut\u00e1ria aumentar\u00e1 o custo do produto comercializado pelo contribuinte, que, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o deste Convenio, usufru\u00eda integralmente do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes de ICMS que usufruem de incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benef\u00edcio, pois o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) autorizou os governos a reter um dep\u00f3sito de, no m\u00ednimo, 10% do respectivo incentivo como condi\u00e7\u00e3o para a sua concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. A medida em comento trata-se de inova\u00e7\u00e3o para tentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[286,317,318,319],"_segmentos":[],"class_list":["post-4706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-conselho-nacional-de-politica-fazendaria-confaz","tag-convenio-icms-no-31","tag-incentivo-como-condicao-para-a-sua-concessao-e-manutencao","tag-os-contribuintes-de-icms-que-usufruem-de-incentivos-fiscais-de-icms-podem-perder-parte-do-beneficio"],"yoast_head":"\n