{"id":4741,"date":"2018-06-29T17:04:35","date_gmt":"2018-06-29T20:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=4741"},"modified":"2018-06-29T17:04:35","modified_gmt":"2018-06-29T20:04:35","slug":"nocoes-basicas-contabilidade-empresarios-lucro-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=4741","title":{"rendered":"NO\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS DE CONTABILIDADE PARA EMPRES\u00c1RIOS \u2013 LUCRO REAL"},"content":{"rendered":"<p>Na terceira parte do artigo sobre no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de contabilidade para empres\u00e1rios ser\u00e1 abordado o regime de tributa\u00e7\u00e3o lucro real. <strong><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-6634\" src=\"https:\/\/grupociatos.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/lucro-real-x-lucro-presumido-2.jpg\" alt=\"\" width=\"1\" height=\"1\"><\/strong>O Lucro Real \u00e9 al\u00e9m da regra geral, o regime de tributa\u00e7\u00e3o mais complexo para a apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da pessoa jur\u00eddica e as contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS e Cofins pelo regime n\u00e3o cumuliativo.<\/p>\n<p>A pessoa jur\u00eddica sujeita a tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real poder\u00e1 optar pelo pagamento do imposto, em cada m\u00eas, determinado sobre base de c\u00e1lculo estimada, mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais do lucro presumido mencionados no artigo anterior sobre a receita bruta auferida do m\u00eas anterior, deduzida das devolu\u00e7\u00f5es, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.<\/p>\n<p>Alternativa que as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo lucro real t\u00eam \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o do lucro mediante levantamento de balancetes trimestrais, sendo que neste caso a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 pagar o IRPJ e a CSLL at\u00e9 o ultimo dia \u00fatil do quarto m\u00eas subsequente a apura\u00e7\u00e3o. Esta alternativa apresenta desvantagens pois limita a compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais acumulados e possibilita cometer mais infra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>No lucro real trimestral, o lucro do trimestre anterior s\u00f3 pode reduzir 30% do lucro dos trimestres seguintes. J\u00e1 no lucro real mensal, a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 compensar integralmente os preju\u00edzos com os lucros apurados dentro do mesmo ano calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>As pessoas jur\u00eddicas que optarem pelo recolhimento de imposto de renda por estimativas mensais poder\u00e3o, a qualquer momento, levantar balancetes para eventuais ajustes de preju\u00edzos e lucros acumulados. Assim, caso apure preju\u00edzos fiscais e base de calculo negativa de CSSL poder\u00e1 compensar estes valores com os valores devidos dos meses posteriores de IRPJ e CSLL.<\/p>\n<p>No Lucro Real, o imposto de renda \u00e9 determinado a partir do lucro cont\u00e1bil, apurado pela pessoa jur\u00eddica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, conforme esquema a seguir:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"643\">Lucro (Preju\u00edzo) Cont\u00e1bil<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"643\">(+) Ajustes fiscais positivos (adi\u00e7\u00f5es)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"643\">(-) Ajustes fiscais negativos (exclus\u00f5es)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"643\">(=) Lucro Real ou Preju\u00edzo Fiscal do per\u00edodo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"643\">(-) IRPJ\/CSLL<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O lucro real ser\u00e1 determinado a partir do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, obtido na escritura\u00e7\u00e3o comercial (antes da provis\u00e3o para o imposto de renda) e demonstrado no Lalur, observando-se que: 1) ser\u00e3o adicionados ao lucro l\u00edquido: a) os custos, despesas, encargos, perdas, provis\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es e quaisquer outros valores deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sejam dedut\u00edveis na determina\u00e7\u00e3o do lucro real (exemplos: resultados negativos de equival\u00eancia patrimonial; custos e despesas n\u00e3o dedut\u00edveis); b) os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores n\u00e3o inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, devam ser computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real (exemplos: ajustes decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia; lucros auferidos por controladas e coligadas domiciliadas no exterior); 2) poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do lucro l\u00edquido: a) os valores cuja dedu\u00e7\u00e3o seja autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e que n\u00e3o tenham sido computados na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (exemplo: deprecia\u00e7\u00e3o acelerada incentivada); b) os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sejam computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real (exemplos: resultados positivos de equival\u00eancia patrimonial; dividendos); 3) poder\u00e3o ser compensados, total ou parcialmente, \u00e0 op\u00e7\u00e3o do contribuinte, os preju\u00edzos fiscais de per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o anteriores, desde que observado o limite m\u00e1ximo de trinta por cento do lucro l\u00edquido ajustado pelas adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O preju\u00edzo compens\u00e1vel \u00e9 o apurado na demonstra\u00e7\u00e3o do lucro real de per\u00edodos anteriores e registrado no Lalur (Parte B).<\/p>\n<p>A pessoa jur\u00eddica cuja receita bruta total, no ano-calend\u00e1rio anterior, tenha sido superior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milh\u00f5es de reais), ou proporcional do n\u00famero de meses, quando inferior a 12 meses, dever\u00e1, obrigatoriamente, optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disto, dever\u00e3o optar pelo lucro real as empresas: a) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econ\u00f4micas, sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimento, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, sociedades corretoras de t\u00edtulos, valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio, distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de cr\u00e9dito, empresas de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o e entidades de previd\u00eancia privada aberta; b) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; c) que, autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, usufruam de benef\u00edcios fiscais relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do imposto; d) que, no decorrer do ano-calend\u00e1rio, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do&nbsp;art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 9.430, de 1996; e) que explorem as atividades de presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compras de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (<em>factoring<\/em>); f) que explorem as atividades de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios, financeiros e do agroneg\u00f3cio.(Inclu\u00eddo&nbsp; pela Lei n\u00ba 12.249, de 2010)<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real ser\u00e1 definitiva em rela\u00e7\u00e3o a todo o ano-calend\u00e1rio e ser\u00e1 manifestada com o pagamento da primeira ou \u00fanica quota do imposto de renda devido correspondente ao primeiro per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>Portanto, o momento da op\u00e7\u00e3o pelo lucro real ser\u00e1 o m\u00eas subsequente ao recebimento da receita bruta, quando pagar a estimativa ou ultimo dia \u00fatil de abril, caso opte pelo lucro real trimestral, ou, ainda, dentro de 5 anos, se a empresa n\u00e3o pagou nenhuma quota do imposto de renda e nem entregou DIPJ (ano refer\u00eancia 2013) e Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u2013 ECF a partir de 2.013. Cabe ressaltar que, a partir do ano refer\u00eancia 2.014, passou a ser obrigat\u00f3rio a entrega, al\u00e9m do ECF, FCONT e SPED CONT\u00c1BIL DIGITAL, para empresas optantes pelo lucro presumido que distribu\u00edram dividendos acima da base de c\u00e1lculo. Assim, todas estas obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser pass\u00edveis de escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido dentro do per\u00edodo de 5 anos.<\/p>\n<p>A pessoa jur\u00eddica optante pelo recolhimento do imposto de renda pelo lucro real, caso n\u00e3o haja disposi\u00e7\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, reconhecer\u00e1 suas receitas pelo regime de compet\u00eancia.<\/p>\n<p>A base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia de imposto de renda \u2013 IRPJ por estimativa, em cada m\u00eas, ser\u00e1 determinada mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto no&nbsp;art. 12 do Decreto-Lei n<sup>o<\/sup>&nbsp;1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devolu\u00e7\u00f5es, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, sem preju\u00edzo do disposto nos&nbsp;arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995.<\/p>\n<p>Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo ser\u00e1 de:<\/p>\n<ol>\n<li>1,6% para a atividade de revenda, para consumo, de combust\u00edvel derivado de petr\u00f3leo, \u00e1lcool et\u00edlico carburante e g\u00e1s natural;<\/li>\n<li>16% para a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicar\u00e1 o percentual previsto no caput deste artigo;<\/li>\n<li>para as pessoas jur\u00eddicas a que se refere oinciso III do art. 36 da Lei n\u00ba 8.981, de 20 de janeiro de 1995, observado o disposto nos&nbsp;\u00a7 1\u00ba&nbsp;e&nbsp;2\u00ba do art. 29 da referida Lei;<\/li>\n<li>32% para as atividades de:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de&nbsp; servi\u00e7os&nbsp; hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa;<\/li>\n<li>intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;<\/li>\n<li>administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos de qualquer natureza;<\/li>\n<li>presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o de riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compra de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring).<\/li>\n<li>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No caso de atividades diversificadas ser\u00e1 aplicado o percentual correspondente a cada atividade.<\/p>\n<p>As receitas provenientes de atividade incentivada n\u00e3o compor\u00e3o a base de c\u00e1lculo do imposto, na propor\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a que a pessoa jur\u00eddica, submetida ao regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real, fizer jus.<\/p>\n<p>Os percentuais retro mencionados tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicados sobre a receita financeira da pessoa jur\u00eddica que explore atividades imobili\u00e1rias relativas a loteamento de terrenos, incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios destinados \u00e0 venda, bem como a venda de im\u00f3veis constru\u00eddos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e for apurada por meio de \u00edndices ou coeficientes previstos em contrato.<\/p>\n<p>A al\u00edquota do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, quando apurada por estimativa, \u00e9 de 15% e ser\u00e1 aplicada sobre a base de c\u00e1lculo mencionada anteriormente (1,6%; 8%; 16% ou 32%).<\/p>\n<p>A parcela do lucro real por estimativa que exceder o valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)&nbsp;pelo n\u00famero de meses do respectivo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia de adicional de imposto de renda \u00e0 al\u00edquota de 10%.<\/p>\n<p>Portanto, as empresas que tiverem lucro, ap\u00f3s aplicado o percentual de 1,6; 8; 16 ou 32% sobre o faturamento, acima de R$20.000,00, dever\u00e1, al\u00e9m de pagar 15% de IRPJ, pagar mais 10% sobre o valor que ultrapassar R$20.000,00, ou seja, esta empresa dever\u00e1 pagar 25% sobre o lucro acima de R$20.000,00.<\/p>\n<p>As pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o elaborar balancetes mensais para fins de suspender ou reduzir o pagamento do IRPJ e CSLL devido em cada m\u00eas, desde que demonstre, atrav\u00e9s de balan\u00e7os ou balancetes mensais, que o valor acumulado j\u00e1 pago excede o valor do IRPJ e CSLL, inclusive do adicional de IRPJ (art. 230 do RIR\/99).<\/p>\n<p>O prazo mensal para recolhimento do imposto de renda por estimativa \u00e9 at\u00e9 o ultimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao de compet\u00eancia conforme disp\u00f5e o art. 858 do RIR\/99.<\/p>\n<p>As pessoas jur\u00eddicas, al\u00e9m de se submeterem ao pagamento do IRPJ retro mencionado, dever\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro \u2013 CSLL por estimativa ou atrav\u00e9s de balancete de ajuste. A base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido devida pelas pessoas jur\u00eddicas que efetuarem o pagamento mensal ou trimestral por estimativa, a que se referem os&nbsp;arts. 2\u00ba, 25&nbsp;e&nbsp;27 da Lei n<sup>o<\/sup>&nbsp;9.430, de 27 de dezembro de 1996 (comercial e industriais), corresponder\u00e1 a 12% (doze por cento) sobre a receita bruta definida pelo&nbsp;art. 12 do Decreto-Lei n<sup>o<\/sup>&nbsp;1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no per\u00edodo, deduzida das devolu\u00e7\u00f5es, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, exceto para as pessoas jur\u00eddicas que exer\u00e7am as atividades a que se refere o inciso III do \u00a7 1<sup>o<\/sup>&nbsp;do art. 15 (servi\u00e7os), cujo percentual corresponder\u00e1 a 32% (trinta e dois por cento).<\/p>\n<p>A al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro \u2013 CSLL das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real \u00e9 de 9% e ser\u00e1 aplicada, no caso de apura\u00e7\u00e3o por estimativa, sobre a base de c\u00e1lculo mencionada anteriormente (12% ou 32%).<\/p>\n<p>Em outras palavras, as empresas tributadas pelo lucro real, que apurarem antecipadamente por estimativa para posterior ajuste, dever\u00e3o, ap\u00f3s encontrado a base de calculo (12% ou 32% sobre o faturamento), aplicar o percentual de 15% de IRPJ&nbsp;e 9% de CSLL.<\/p>\n<p>No caso de empresas comercias e industriais o percentual do faturamento a se pagar a t\u00edtulo de estimativa de IRPJ \u00e9 1,2% e &nbsp;estimativa de CSLL de 1,08%. J\u00e1 as para empresas prestadoras de servi\u00e7os o percentual do faturamento a se pagar t\u00edtulo de estimativa de IRPJ \u00e9 4,8% e estimativa de CSLL de 2,28%. Cabe ressalvar a exist\u00eancia ainda do adicional de imposto de renda em lucros acima de R$20.000,00.<\/p>\n<p>Conforme mencionado no decorrer deste artigo, as empresas optantes pelo lucro real dever\u00e3o pagar tanto o IRPJ quando a CSLL no ultimo dia \u00fatil de abril, julho, outubro e janeiro referente ao faturamento dos \u00faltimos 3 meses.<\/p>\n<p>A qualquer momento poder\u00e1 ser levantado balancete para fazer os ajustes e compensar lucros e preju\u00edzos dos meses anteriores ou com preju\u00edzos fiscais acumulados de anos calend\u00e1rios anteriores.<\/p>\n<p>As empresas optantes pelo lucro real, al\u00e9m de se submeterem ao pagamento de IRPJ e CSLL, dever\u00e3o pagar as contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS e Cofins pelo regime n\u00e3o cumulativo, ou seja, apurar cr\u00e9dito de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins incidentes sobre insumos, mat\u00e9ria prima e material de embalagens e apurar d\u00e9bito aplicando os de 1,65% a t\u00edtulo de PIS e 7,6% a t\u00edtulo de Cofins sobre o total das receitas obtidas.<\/p>\n<p>Ambas as contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser pagas no 25\u00b0 dia do m\u00eas subsequente ao faturamento da empresa contribuinte, devendo apurar os cr\u00e9ditos e o d\u00e9bito do respectivo m\u00eas.<\/p>\n<p>Ainda cabe ressaltar que as empresas optantes pelo lucro real est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ICMS, quando comerciais ou industriais, IPI quando industriais e ISSQN quando prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Cabe esclarecer, por fim, que as empresas optantes pelo Lucro Real, dever\u00e3o pagar, no dia 07, o fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o \u2013 FGTS e, no dia 20, o INSS (patronal\/empregado).<\/p>\n<p>Em regra, as empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real e prestadoras de servi\u00e7os enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional, pagam, al\u00e9m do INSS retido dos seus empregados (8%, 9% ou 11%), o INSS patronal incidente sobre o valor pago aos empregados, no percentual de 20%. Al\u00e9m disto, pagam o sistema \u201cs\u201d (5,8%) e o SAT que varia de 1% a 3%, podendo ser ainda maior em algumas situa\u00e7\u00f5es. Portanto, estas empresas pagam, em m\u00e9dia, 28% sobre o valor da folha de pagamento dos empregados.<\/p>\n<p>Posto isto, conclui esta terceira parte das no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de contabilidade para empres\u00e1rios optantes pelo Lucro Real que:<\/p>\n<ul>\n<li>as empresas comerciais e industriais dever\u00e3o pagar no ultimo dia \u00fatil dos 4\u00b0 m\u00eas subsequentes, quando pago por estimativa, os seguintes percentuais sobre o faturamento obtido no m\u00eas: a) IRPJ na al\u00edquota de 1,2%; b) adicional de imposto de renda para faturamento acima de R$250.000,00 m\u00eas; c) CSLL na al\u00edquota de 1,08%; d) PIS na al\u00edquota de 1,65%; e) COFINS na al\u00edquota de 7,6%; f) ICMS pelo sistema de cr\u00e9dito e d\u00e9bito;<\/li>\n<li>as empresas prestadoras de servi\u00e7o dever\u00e3o pagar, no ultimo dia \u00fatil dos 4\u00b0 m\u00eas subsequentes aos faturamentos, quando pago por estimativa, os seguintes percentuais sobre o faturamento obtido no m\u00eas: a) IRPJ na al\u00edquota de 4,8%; b) adicional de imposto de renda para faturamento acima de R$62.500,00 m\u00eas; c) CSLL na al\u00edquota de 2,88%; d) PIS na al\u00edquota de 1,65%; e) COFINS na al\u00edquota de 7,6%; f) ISSQN nas al\u00edquotas de 2 a 5% dependente de cada Munic\u00edpio;<\/li>\n<li>As empresas optantes pelo Lucro Real poder\u00e3o levantar balancetes para apura\u00e7\u00e3o do lucro real efetivo para fins de pagamento dos IRPJ e da CSLL, evitando assim a necessidade de pagamento por estimativa;<\/li>\n<li>as empresas optantes pelo lucro real pagar\u00e3o o PIS, na al\u00edquota de 1,65%, com devidos ajustes de cr\u00e9dito e d\u00e9bitos e a COFINS, na al\u00edquota de 7,6%, com devidos ajustes de cr\u00e9dito e d\u00e9bitos, no 25\u00b0 dia do m\u00eas subsequente ao faturamento, ou seja, faturou em janeiro pagar\u00e1 em 25 de fevereiro;<\/li>\n<li>as empresas optantes pelo lucro real pagar\u00e3o, no dia 07 do m\u00eas subsequente, o FGTS incidente sobre o valor folha de pagamento;<\/li>\n<li>as empresas optantes pelo lucro real pagar\u00e3o, no dia 20 do m\u00eas subsequente, o INSS patronal\/empregado, SAT e sistema \u201cs\u201d, cuja base de calculo \u00e9 a folha de pagamento;<\/li>\n<li>as empresas industriais poder\u00e3o ainda incorrer no pagamento de IPI;<\/li>\n<li>as empresas comerciais e industriais dever\u00e3o pagar, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, o imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias \u2013 ICMS;<\/li>\n<li>as empresas prestadoras de servi\u00e7os dever\u00e3o pagar, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio, o imposto sobre servi\u00e7o \u2013 ISSQN.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"color: #950b0e;\"><strong>ANEXO<\/strong><\/span><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\"><strong>LUCRO REAL<\/strong><\/span><\/td>\n<td width=\"208\"><strong>COM\u00c9RCIO\/IND\u00daSTRIA<\/strong><\/td>\n<td width=\"206\"><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">IRPJ<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<td width=\"206\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">ADICIAL IRPJ<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<td width=\"206\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">CSLL<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<td width=\"206\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">PIS<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<td width=\"206\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">COFINS<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<td width=\"206\">Ajuste (cr\u00e9dito\/d\u00e9bito)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">ICMS<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">Cr\u00e9dito\/d\u00e9bito<\/td>\n<td width=\"206\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">ISSQN<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">N\u00e3o<\/td>\n<td width=\"206\">2% a 5%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">INSS\/SAT\/SISTEMA\u201dS\u201d<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">M\u00e9dia 28% sobre folha<\/td>\n<td width=\"206\">M\u00e9dia 28% sobre folha<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"197\"><span style=\"color: #950b0e;\">FGTS<\/span><\/td>\n<td width=\"208\">8% sobre folha<\/td>\n<td width=\"206\">8% sobre folha<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong><strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n<p>Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores&nbsp;Ciatos&nbsp;entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na terceira parte do artigo sobre no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de contabilidade para empres\u00e1rios ser\u00e1 abordado o regime de tributa\u00e7\u00e3o lucro real. 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