No presente artigo ser\u00e1 abordado a ilegalidade da incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins sobre atos cooperativos t\u00edpicos. Al\u00e9m disto, ser\u00e1 abordado, segunda a vis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sobre a incid\u00eancia destas contribui\u00e7\u00f5es sobre atos at\u00edpicos cooperados.<\/p>\n
O art. 79 da Lei n\u00b0. 5.764\/71 preceitua que os atos cooperativos t\u00edpicos s\u00e3o “os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais”<\/em>. E ainda, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, disp\u00f5e que “o ato cooperativo n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria”<\/em>. Portanto, atos cooperativos pr\u00f3prios ou internos s\u00e3o aqueles realizados pela cooperativa com os seus associados (cooperados), ou pela cooperativa com outras cooperativas, ou pelos associados (cooperados) com a cooperativa, na busca dos seus objetivos institucionais.<\/p>\n Com base no inciso IV do art.\u00a013 da MP 2.158-35\/2001, que estabelece que os atos cooperativos t\u00edpicos se sujeitam a PIS-folha, ou seja, estabelece que \u201ca contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP ser\u00e1 determinada com base na folha de sal\u00e1rios, \u00e0 al\u00edquota de um por cento, pelas seguintes entidades: IV\u00a0–\u00a0institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter filantr\u00f3pico, recreativo, cultural, cient\u00edfico e as associa\u00e7\u00f5es, a que se refere o\u00a0art. 15 da Lei no\u00a09.532, de 1997;\u201d, <\/em>os atos t\u00edpicos cooperados se submeteram ao PIS-folha e os atos cooperados com n\u00e3o associados ao PIS-faturamento.<\/p>\n Como exemplo de atos cooperativos t\u00edpicos pode citar: uma cooperativa que busca a aquisi\u00e7\u00e3o de 500 mercadorias, por\u00e9m, somente consegue a aquisi\u00e7\u00e3o de apenas 300 entre seus cooperados e as outras 200 mercadorias adquire mediante o processo de compra e venda com um terceiro n\u00e3o cooperado. Nesse caso, a aquisi\u00e7\u00e3o das 300 mercadorias de seus cooperados n\u00e3o ser\u00e1 tributada pelas contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins, por se tratar de ato cooperativo t\u00edpico. J\u00e1 as outras 200 mercadorias que adquiriu de terceiro n\u00e3o cooperado, mediante o processo de compra e venda, este ato sim, ser\u00e1 ato de cooperativa, mas at\u00edpico. Assim como seria tributado se a cooperativa realizasse um ato de compra e venda ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, por exemplo.<\/p>\n Portanto, cabe concluir que os ato cooperativos t\u00edpicos n\u00e3o se sujeitam as contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins incidentes sobre faturamento.<\/p>\n A Ministra Eliana Calmon, em an\u00e1lise sobre dos atos cooperativos t\u00edpicos e at\u00edpicos, bem fundamentou a quest\u00e3o. A primeira voltada aos valores recebidos pela Unimed e, em seguida, repassados aos m\u00e9dicos associados (atos cooperativos t\u00edpicos), os quais n\u00e3o sofreriam a incid\u00eancia do PIS-Faturamento, porque, sendo meros ingressos financeiros (receitas transit\u00f3rias), n\u00e3o titularizados pela cooperativa, n\u00e3o poderiam ser considerados na base de c\u00e1lculo tribut\u00e1ria. A segunda, voltada aos repasses em favor de m\u00e9dicos n\u00e3o associados, entendeu que haveria a\u00ed regra legal espec\u00edfica – art. 3\u00ba, \u00a7 9\u00ba, III, da Lei 9.718\/1998 – autorizando a dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do tributo.<\/p>\n O que se dever ter em mente \u00e9 que os atos cooperativos t\u00edpicos n\u00e3o s\u00e3o intuitu personae<\/em>, ou seja, n\u00e3o \u00e9 porque a cooperativa est\u00e1 no polo da rela\u00e7\u00e3o que os torna atos t\u00edpicos, mas sim porque o ato que realiza, est\u00e3o relacionados com a consecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos sociais institucionais.<\/p>\n Quando se est\u00e1 diante de uma cooperativa de trabalho, o tipo de servi\u00e7o prestado precisa ficar bem evidenciado. Isso se v\u00ea claramente nas chamadas cooperativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais, as quais respondem pela capta\u00e7\u00e3o e pela contrata\u00e7\u00e3o impessoal dos servi\u00e7os, para ulterior distribui\u00e7\u00e3o entre os cooperados, que os executar\u00e3o de forma individual e aut\u00f4noma, de modo a garantir oportunidade de trabalho e remunerabilidade a todos, como leciona o Professor HELENO TAVEIRA TORRES (Regime Constitucional do Cooperativismo e a Exig\u00eancia de Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias sobre as Cooperativas de Trabalho. RDIT, 1\/101, jun\/04).<\/p>\n Na opera\u00e7\u00e3o com terceiros \u2013 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou vendas de produtos \u2013 a cooperativa n\u00e3o surge como mera intermedi\u00e1ria de trabalhadores aut\u00f4nomos, mas, sim, como entidade aut\u00f4noma, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, distinta da dos trabalhadores que se associaram.<\/p>\n Portanto, cabe concluir, com base no retro mencionado que, os atos cooperativos t\u00edpicos n\u00e3o se sujeitam as contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins. Por outro lado, os atos cooperativos realizados com terceiros, submetem a estas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No presente artigo ser\u00e1 abordado a ilegalidade da incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins sobre atos cooperativos t\u00edpicos. Al\u00e9m disto, ser\u00e1 abordado, segunda a vis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sobre a incid\u00eancia destas contribui\u00e7\u00f5es sobre atos at\u00edpicos cooperados. 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