A situa\u00e7\u00e3o financeira do Brasil, desde o final de 2014, esta operando em recess\u00e3o, com infla\u00e7\u00e3o superior a 10%, desemprego, d\u00e9ficit fiscal, queda dos investimentos, p\u00fablico e privado, entre outros problemas micro e macroecon\u00f4micos.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia destes problemas financeiros, as empresas tiveram queda expressiva no seu faturamento e, com isto, na sua lucratividade.<\/p>\n
Em meados de 2010 a 2013, momento que o Brasil passava por crescimento econ\u00f4mico, aumento de investimentos em face da baixa taxa de juros, muitos empres\u00e1rios, se alavancaram em Institui\u00e7\u00f5es Financeiras para investir em ativos mobilizados e imobilizados.<\/p>\n
Ocorre que, no final de 2014 at\u00e9 a presente data, a situa\u00e7\u00e3o financeira do Brasil, em face de erros de manobras econ\u00f4micos realizadas pelo Governo, se deteriorou, acarretando a queda substancial no faturamento das empresas.<\/p>\n
Certo \u00e9 que, frente a esta queda consider\u00e1vel no faturamento das empresas, estas se encontraram impedidas de honrarem os empr\u00e9stimos contra\u00eddos na \u00e9poca de crescimento econ\u00f4mico. Diante disto, renegociaram os d\u00e9bitos junto a Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, estendendo o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o, porem, com taxa de juros mais alta, em decorr\u00eancia do aumento da SELIC.<\/p>\n
Ocorre que, mesmo com a negocia\u00e7\u00e3o e dila\u00e7\u00e3o de prazo para pagamento, muitas empresas encontram-se incapacitadas para cumprirem o contrato firmado com as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, incorrendo, diante disto, em, al\u00e9m de juros remunerat\u00f3rios, encargos morat\u00f3rios, o que impossibilita ainda mais o cumprimento do contratado.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil de 2002 consagrou a teoria da imprevisibilidade em seu artigo 317,\u00a0in verbis:<\/em><\/p>\n \u201cArt. 317. Quando, por motivos imprevis\u00edveis, sobrevier despropor\u00e7\u00e3o manifesta entre o valor da presta\u00e7\u00e3o devida e o do momento de sua execu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto poss\u00edvel, o valor real da presta\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em><\/p>\n Da leitura do artigo 317 percebe-se que est\u00e1 expl\u00edcito que para a empresa requerer a revis\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o contratual em ju\u00edzo \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento de uma condi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o fator imprevisibilidade. Portanto, n\u00e3o basta apenas que haja um desequil\u00edbrio contratual, mas tamb\u00e9m que esse desequil\u00edbrio tenha sido gerado em decorr\u00eancia de um evento imprevis\u00edvel, que ao tempo da celebra\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o existia, mas posteriormente veio a gerar um preju\u00edzo em demasia para uma das partes contratantes.<\/p>\n A empresa que se encontrar lesada no contrato por aqueles eventos supervenientes, que modificaram a economia contratual, desequilibrando as presta\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, poder\u00e1, para evitar enriquecimento sem causa ou abuso de direito por desvio de finalidade econ\u00f4mico-social, sob a falsa apar\u00eancia de legalidade, desligar-se de sua obriga\u00e7\u00e3o, pedindo a rescis\u00e3o do contrato ou a revis\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais, pleiteando que as presta\u00e7\u00f5es sejam reduzidas.<\/p>\n Assim, os empres\u00e1rios que porventura firmaram contrato de empr\u00e9stimos junto a Institui\u00e7\u00f5es Financeiras em per\u00edodo de crescimento econ\u00f4mico e que, devido da recess\u00e3o econ\u00f4mica vivenciada nos \u00faltimos 2 anos, tiveram redu\u00e7\u00e3o expressiva no seu faturamento, poder\u00e3o, com base na teoria da imprevisibilidade regulamentada no art. 317 do CC e da teoria da menor onerosidade excessiva constante no art. 6\u00b0, V do CDC, bem como nos arts. 480 do CC, requerer a revis\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo, buscando manter a comutatividade origin\u00e1ria da rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n A respeito do cumprimento do requisito necess\u00e1rio para requerer a revis\u00e3o do contrato firmado junto a Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, ou seja, demonstrar o cumprimento da condi\u00e7\u00e3o de imprevisibilidade constante nos dispositivos legais retro mencionadas, cabe esclarecer que dever\u00e1 ser feito atrav\u00e9s da comprova\u00e7\u00e3o do faturamento da empresa no momento da tomada do empr\u00e9stimo (contrato origin\u00e1rio) em compara\u00e7\u00e3o ao faturamento da empresa no momento do pedido de revis\u00e3o contratual. A imprevisibilidade poder\u00e1 dar-se por outros fatores tamb\u00e9m, n\u00e3o se limitando ao faturamento.<\/p>\n Por fim, cabe ressaltar que, pelo fato da empresa ser a parte mais vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o contratual firmada com a Institui\u00e7\u00e3o Financeira, cabe ao Estado, atrav\u00e9s do Judici\u00e1rio, intervir na rela\u00e7\u00e3o contratual para evitar o superindividamento da empresa e o enriquecimento sem causa da Institui\u00e7\u00e3o Financeira, proporcionando o equil\u00edbrio contratual e prezando pela boa-f\u00e9 e fun\u00e7\u00e3o social do contrato. Assim, poder\u00e1 a empresa interpor a\u00e7\u00f5es em face da Institui\u00e7\u00e3o Financeira, provando o desequil\u00edbrio contratual e requerendo a revis\u00e3o do contrato visando obter o reequil\u00edbrio contratual para que possa cumprir o contratado.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A situa\u00e7\u00e3o financeira do Brasil, desde o final de 2014, esta operando em recess\u00e3o, com infla\u00e7\u00e3o superior a 10%, desemprego, d\u00e9ficit fiscal, queda dos investimentos, p\u00fablico e privado, entre outros problemas micro e macroecon\u00f4micos. 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