A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00b0 1.245.645\/RS, decidiu que no caso de perda parcial no im\u00f3vel e de mercadorias, o segurado deve receber indeniza\u00e7\u00e3o equivalente aos preju\u00edzos efetivamente sofridos, tendo como teto do valor a ser pago a ap\u00f3lice de seguro. Por outro lado, conforme j\u00e1 pacificado no STJ, havendo perda total, o valor devido dever\u00e1 ser aquele consignado na ap\u00f3lice, e n\u00e3o dos preju\u00edzos efetivamente sofridos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a foi ajuizada por uma autope\u00e7as contra uma seguradora para cobrar diferen\u00e7as de valor constante na ap\u00f3lice de seguro para inc\u00eandio. O contrato com a empresa impunha como teto R$ 600 mil, mas, depois dos danos causados, a companhia pagou R$ 164 mil.<\/p>\n
A autope\u00e7as argumentou que o pr\u00e9dio onde estava instalada \u201cpegou fogo\u201d, o que resultou na perda total das mercadorias l\u00e1 armazenadas. Os danos somaram R$ 436 mil em perdas. O ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o acolheu o pedido, pois entendeu que a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao valor do efetivo preju\u00edzo.<\/p>\n
No caso, como o valor dos danos apurados j\u00e1 foram pagos anteriormente, n\u00e3o h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de outros preju\u00edzos, segundo o juiz.<\/p>\n
Em recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul detalhou que, em caso de inc\u00eandio com perda total, a indeniza\u00e7\u00e3o deve corresponder ao valor do dano devidamente comprovado, e n\u00e3o da quantia constante da ap\u00f3lice.<\/p>\n
Por\u00e9m, o tribunal decidiu que, no caso, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia dos artigos 6\u00ba e 31, ambos do CDC. Isso porque a limita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o aos danos comprovados est\u00e1 de acordo com o equil\u00edbrio contratual que deve existir entre as partes. O TJ-RS disse ainda que a forma de indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelo segurador deve se basear no C\u00f3digo Civil de 1916, uma vez que o sinistro se deu em 25 de julho de 2002.<\/p>\n
Em novo recurso, dessa vez ao STJ, a autope\u00e7as sustentou que o TJ-RS afastou a conclus\u00e3o da per\u00edcia de que houve perda total do im\u00f3vel, sem fundamentar o porqu\u00ea e com base em qual lastro probat\u00f3rio. Alegou ainda que, se o segurador recebeu o pr\u00eamio, estar\u00e1 obrigado a proceder \u00e0 cobertura, sendo que tal pagamento dever\u00e1 ser correspondente ao risco assumido,\u00a0obedecendo, evidentemente, o valor identificado na ap\u00f3lice.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou que o tema j\u00e1 foi pacificado no STJ. Segundo ele, havendo perda total, o valor devido dever\u00e1 ser aquele consignado na ap\u00f3lice, e n\u00e3o dos preju\u00edzos efetivamente sofridos.<\/p>\n
No entanto, continuou o ministro, no caso julgado, o tribunal estadual concluiu que houve perda apenas parcial do im\u00f3vel. \u201cDessarte, em havendo apenas a perda parcial, a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder aos preju\u00edzos efetivamente suportados\u201d, disse Salom\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, a pr\u00f3pria empresa declarou que houve a perda parcial no momento em que fechou\u00a0acordo sobre o valor das mercadorias perdidas. Posteriormente, ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando a ocorr\u00eancia da perda total da coisa para fins de indeniza\u00e7\u00e3o integral, perfazendo comportamento contradit\u00f3rio, de quebra de confian\u00e7a, em n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n
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