Prezando pela observ\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e o reconhecimento antigo e reiterado de que as pretens\u00f5es executivas prescrevem no mesmo prazo da a\u00e7\u00e3o, nos termos da S\u00famula n. 150 do STF, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem entendido pela possibilidade de reconhecimento de of\u00edcio da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, utilizando-se como par\u00e2metro legal a incid\u00eancia anal\u00f3gica do art. 40, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei n. 6.830\/80 – Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal (LEF), desde o exequente seja intimado para opor fato impeditivo \u00e0 incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente antes de sua decreta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio.
\nEssa mesma solu\u00e7\u00e3o foi concretizada no novo CPC, em que se passou a prever expressamente regra paralela ao art. 40 da LEF, nos seguintes termos: “Art. 921. Suspende-se a execu\u00e7\u00e3o: (…) \u00a7 4\u00ba. Decorrido o prazo de que trata o \u00a7 1\u00ba sem manifesta\u00e7\u00e3o do exequente, come\u00e7a a correr o prazo de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. \u00a7 5\u00ba. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poder\u00e1, de of\u00edcio, reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 4\u00ba e extinguir o processo.”<\/p>\n
Cabe ressaltar que tanto na LEF como no novo CPC garantiu o direito ao pr\u00e9vio contradit\u00f3rio, n\u00e3o para que o exequente d\u00ea andamento ao processo, mas para possibilitar-lhe a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa quanto \u00e0 eventual ocorr\u00eancia de fatos impeditivos da prescri\u00e7\u00e3o.
\nE em raz\u00e3o dessa exig\u00eancia legal de respeito ao pr\u00e9vio contradit\u00f3rio, cumpre enfatizar que, quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do instituto no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o fiscal, o STJ, por interm\u00e9dio de sua Primeira Se\u00e7\u00e3o, assentou o entendimento de que \u00e9 indispens\u00e1vel a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica, credora naquelas demandas, para os fins de reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente (EREsp 699.016\/PE, Primeira Se\u00e7\u00e3o, DJe 17\/3\/2008; RMS 39.241\/SP, Segunda Turma, DJe 19\/6\/2013).<\/p>\n
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