A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao ser provocada a manifestar sobre o tema, entendeu, no Recurso Especial n\u00b0 1.399.143-MS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7\/6\/2016, DJe 13\/6\/2016, que o ex-mutu\u00e1rio de im\u00f3vel dado em garantia hipotec\u00e1ria em financiamento do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) n\u00e3o tem direito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas no bem antes da adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De fato, sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da gravita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u00a0<\/em>(accessorium sequitur principale<\/em>\u00a0– o acess\u00f3rio segue o principal), observa-se que as benfeitorias, por serem bens acess\u00f3rios, incorporam-se ao im\u00f3vel (bem principal), ficando tamb\u00e9m sujeitas \u00e0 garantia hipotec\u00e1ria.<\/p>\n No CC\/2002, h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica nesse sentido, conforme se verifica no enunciado normativo do art. 1.474, segundo o qual “A hipoteca abrange todas as acess\u00f5es, melhoramentos ou constru\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel. Subsistem os \u00f4nus reais constitu\u00eddos e registrados, anteriormente \u00e0 hipoteca, sobre o mesmo im\u00f3vel”. Inclusive, esse dispositivo mant\u00e9m a mesma reda\u00e7\u00e3o do art. 811 do CC\/1916.<\/p>\n Ademais, h\u00e1 entendimento doutrin\u00e1rio que aborda essa quest\u00e3o como um dos efeitos da hipoteca: “Efeito ainda da hipoteca em rela\u00e7\u00e3o ao bem gravado \u00e9 sua extens\u00e3o a benfeitorias, acr\u00e9scimos ou acess\u00f5es trazidas ao bem hipotecado, seja em virtude da obra humana, seja por a\u00e7\u00e3o dos fatos naturais (aluvi\u00e3o, avuls\u00e3o etc.).”<\/p>\n Assim, a adjudica\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel realizada no curso de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de garantia hipotec\u00e1ria, com base no art. 32 do Decreto-Lei n. 70\/1966 c\/c o art. 7\u00ba da Lei n. 5.741\/1971, transfere ao adjudicat\u00e1rio a propriedade do bem com todas as benfeitorias, por for\u00e7a do disposto no art. 1.474 do CC\/2002. Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 falar em direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o contra adjudicat\u00e1rio, pois benfeitorias s\u00e3o abarcadas por hipoteca.<\/p>\n Esclare\u00e7a-se, ainda, que n\u00e3o se vislumbra enriquecimento sem causa de credor hipotec\u00e1rio ou de terceiro adquirente, pois o pre\u00e7o de adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado para extinguir saldo devedor (art. 7\u00ba da Lei n. 5.741\/1971), em benef\u00edcio de ex-mutu\u00e1rio. Sob outra \u00f3tica, considerando as especificidades das normas do SFH, ex-mutu\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o faz jus ao direito de reten\u00e7\u00e3o, pois existe norma espec\u00edfica excluindo esse direito (art. 32, \u00a7 2\u00ba,\u00a0in fine<\/em>, do Decreto-Lei n. 70\/1966).<\/p>\n Portanto, por esse fundamento, tamb\u00e9m se afasta a possibilidade de ex-mutu\u00e1rio exercer direito de reten\u00e7\u00e3o quanto a benfeitorias realizadas antes da adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao ser provocada a manifestar sobre o tema, entendeu, no Recurso Especial n\u00b0 1.399.143-MS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7\/6\/2016, DJe 13\/6\/2016, que o ex-mutu\u00e1rio de im\u00f3vel dado em garantia hipotec\u00e1ria em financiamento do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) n\u00e3o tem direito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[383,384,385,386,387,388],"_segmentos":[],"class_list":["post-4946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-casa-propria","tag-financiamento","tag-hipoteca","tag-imovel","tag-mutuario","tag-sfh"],"yoast_head":"\n