O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar a quest\u00e3o entendeu que n\u00e3o. No caso analisado o TST rejeitou recurso da Companhia Agr\u00edcola e Pecu\u00e1ria Lincoln Junqueira contra decis\u00e3o que considerou incab\u00edvel a dispensa por justa causa de um cortador de cana que participou de paralisa\u00e7\u00e3o para reivindicar aumento do sal\u00e1rio. O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um dia, e todos foram dispensados no mesmo dia.<\/p>\n
A empresa recorreu ao TST contra decis\u00e3o de primeiro e segundo graus da Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP) que determinou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas nos casos de dispensas imotivadas. Para o Tribunal Regional do Trabalho, o fato de uma se\u00e7\u00e3o da empresa (a turma do trabalhador rural que ajuizou a a\u00e7\u00e3o) parar o trabalho em busca de melhoria salarial “n\u00e3o constitui ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o, mas, sim, exerc\u00edcio do direito de greve”. O TRT entendeu que houve greve mesmo n\u00e3o tendo sido atendidas todas as regras da Lei de Greve (Lei n\u00ba 7.783, de 1989), especialmente a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, participa\u00e7\u00e3o do sindicato e comunica\u00e7\u00e3o formal com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n
Em outro precedente sobre a dispensa por justa causa, em caso de greve, o TST no RO-5107- 61.2015.5.15.0000, SBDI-II, cujo Relator foi o Ministrno Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira , DJE 28.6.2016, entendeu que a sonega\u00e7\u00e3o de trabalho junto ao tomador, com ado\u00e7\u00e3o de meios de coa\u00e7\u00e3o contra empregados que intentavam trabalhar, n\u00e3o justifica, por si s\u00f3, o despedimento de vinte e um trabalhadores por justa causa, sob a alega\u00e7\u00e3o de mau procedimento e des\u00eddia.<\/p>\n
Nos termos da S\u00famula n\u00ba 316 do STF, a simples ades\u00e3o a greve n\u00e3o constitui falta grave. Ademais, nos autos do mandado de seguran\u00e7a, n\u00e3o vieram provas pr\u00e9-constitu\u00eddas de que, quanto \u00e0 des\u00eddia, todos os empregados foram anteriormente punidos com san\u00e7\u00f5es mais brandas, conforme exigido pela jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n
Outrossim, quanto ao mau procedimento, tamb\u00e9m n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado da referida conduta. Desse modo, ausentes maiores especifica\u00e7\u00f5es a respeito do comportamento coletivo que culminou na despedida dos empregados por justa causa, sobressai a verossimilhan\u00e7a da tese de que as despedidas constitu\u00edram t\u00e3o somente reprimenda \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores, o que justifica o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela nos autos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordin\u00e1rio e, no m\u00e9rito, por maioria, negou-lhe provimento, mantendo a decis\u00e3o que, ao denegar a seguran\u00e7a, rejeitou o pedido de suspens\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela por meio da qual se determinou a reintegra\u00e7\u00e3o dos vinte e um empregados. Vencido o Ministro Antonio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen.<\/p>\n
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