A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Execu\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), no processo 0064300-97.1999.5.04.0121, entendeu que desde que n\u00e3o ultrapasse 50%, \u00e9\u00a0v\u00e1lida a penhora de sal\u00e1rio depositado em\u00a0conta\u00a0poupan\u00e7a utilizada como conta corrente, com constantes movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O fato ocorreu na fase de execu\u00e7\u00e3o de um\u00a0processo trabalhista, no qual o Reclamado alegou que permitir o bloqueio do dinheiro violaria\u00a0o\u00a0artigo\u00a0833, inciso X, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Fabiano Holz Beserra, concluiu que\u00a0as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0na conta descaracterizam a finalidade de poupan\u00e7a protegida pela lei.<\/p>\n
\u201cDiante do dep\u00f3sito integral do sal\u00e1rio e da extensa movimenta\u00e7\u00e3o ocorrida na referida ‘conta poupan\u00e7a’, consoante se verifica no extrato do referido m\u00eas, resta claro que a referida conta \u00e9 utilizada pelo executado como conta corrente, n\u00e3o se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no artigo 833, inciso X, do novo CPC\u201d, escreveu Beserra.<\/p>\n
O Relator afirmou ainda que o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo\u00a0833 do C\u00f3digo de Processo Civil permite a penhora de sal\u00e1rio e poupan\u00e7a em casos que envolvem verba alimentar, independentemente da origem, enquanto\u00a0o par\u00e1grafo 3\u00ba \u201ccoloca no mesmo n\u00edvel a d\u00edvida de natureza alimentar e trabalhista, reconhecendo assim a semelhan\u00e7a da natureza de tais cr\u00e9ditos\u201d.<\/p>\n
De acordo com o relator, a \u00fanica limita\u00e7\u00e3o na penhora\u00a0\u00e9 que o bloqueio n\u00e3o pode ultrapassar 50% dos valores l\u00edquidos depositados a t\u00edtulo de sal\u00e1rio no m\u00eas correspondente.<\/p>\n
Portanto, cabe concluir, com base neste precedente, que a impenhorabilidade de poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 regra absoluta.<\/p>\n
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