Oficina mec\u00e2nica que realiza reparos em ve\u00edculo, com autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, pode reter o bem por falta de pagamento do servi\u00e7o?<\/p>\n
A d\u00favida e ser sanada neste artigo \u00e9 se a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por parte da oficina mec\u00e2nica, sob a justificativa da realiza\u00e7\u00e3o de reparos no ve\u00edculo, \u00e9 conduta leg\u00edtima ou caracteriza esbulho, ensejador da propositura da demanda possess\u00f3ria.<\/p>\n
Inicialmente, cumpre salientar que o direito de reten\u00e7\u00e3o decorre, por expressa disposi\u00e7\u00e3o do art. 1.219 do CC\/2002, da realiza\u00e7\u00e3o de benfeitoria por parte do possuidor de boa-f\u00e9, motivo por que \u00e9 fundamental verificar se a oficina era, de fato, possuidora do ve\u00edculo e, dessa forma, estaria albergada pela hip\u00f3tese legal e excepcional de reten\u00e7\u00e3o do bem, como forma de autotutela ou, de forma diversa, se a situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise seria de mera deten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel, circunst\u00e2ncia que transbordaria a previs\u00e3o legal de sua reten\u00e7\u00e3o, sob a justificativa da realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias.<\/p>\n
De acordo com a doutrina\u00a0“(…) nem todo o estado de fato que se exerce sobre uma coisa, ou\u00a0que revela exerc\u00edcio de poderes sobres as coisas, pode ser considerado como rela\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria plena. Muitas situa\u00e7\u00f5es ocorrem, nas rela\u00e7\u00f5es materiais com as coisas, que n\u00e3o refletem realmente uma forma de uso ou frui\u00e7\u00e3o do bem com poder pleno, ou a inten\u00e7\u00e3o de exercer um determinado direito real. Existe um certo poder sobre a coisa. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de disponibilidade, mas em nome alheio, ou sob outra raz\u00e3o. Tal rela\u00e7\u00e3o denomina-se deten\u00e7\u00e3o. (…) A distin\u00e7\u00e3o entre posse e deten\u00e7\u00e3o reside num aspecto b\u00e1sico: na primeira, os atos possess\u00f3rios s\u00e3o exercidos em nome pr\u00f3prio, ou em proveito pr\u00f3prio; na segunda, em nome ou proveito alheio.<\/em>\u00a0Nesta situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ou subordina\u00e7\u00e3o para com outrem.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n Tem-se, portanto, que a oficina em nenhum momento exerce a posse do be<\/strong>m.<\/p>\n \u00c9 incontroverso que o ve\u00edculo \u00e9 deixado pelo propriet\u00e1rio somente para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, sem que isso caracterize posse, pois jamais a empresa poderia exercer poderes inerentes \u00e0 propriedade do bem, relativos \u00e0 sua frui\u00e7\u00e3o ou mesmo inerentes ao referido direito real (propriedade), nos termos do art. 1.196 do CC\/2002.<\/p>\n Assim, n\u00e3o h\u00e1 o direito de reten\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de benfeitoria no ve\u00edculo, pois, nos termos do art. 1.219 do CC\/2002, tal provid\u00eancia \u00e9 permitida ao possuidor de boa-f\u00e9, mas n\u00e3o ao mero detentor do bem. (Recurso Especial n\u00ba 1.628.385\/ES, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, por unanimidade, julgado em 22\/8\/2017, DJe 29\/8\/2017).<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oficina mec\u00e2nica que realiza reparos em ve\u00edculo, com autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, pode reter o bem por falta de pagamento do servi\u00e7o? A d\u00favida e ser sanada neste artigo \u00e9 se a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por parte da oficina mec\u00e2nica, sob a justificativa da realiza\u00e7\u00e3o de reparos no ve\u00edculo, \u00e9 conduta leg\u00edtima ou caracteriza esbulho, ensejador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[453,454,455],"_segmentos":[],"class_list":["post-5148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-duvida-e-ser-sanada-neste-artigo-e-se-a-retencao-do-veiculo","tag-justificativa-da-realizacao-de-reparos-no-veiculo","tag-oficina-mecanica-que-realiza-reparos-em-veiculo"],"yoast_head":"\n