A Sexta Turma do TST, no ARR-359-48.2015.5.09.0195, entendeu que se n\u00e3o houver previs\u00e3o em lei, \u00e9 indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador alegou que durante quase 15 anos transportava mercadorias em um trajeto de cerca de 200km, entre Londrina e Tuneiras do Oeste. Devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao sol pediu adicional em grau m\u00e9dio.<\/p>\n
Com o pedido julgado improcedente nas inst\u00e2ncias inferiores, ele entrou com recurso para o TST argumentando que ficou comprovado por laudo pericial que, no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, ele se expunha \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar ultravioleta.<\/p>\n
Para o empregado, que apontou no recurso diverg\u00eancia entre as jurisprud\u00eancias do TRT-9 (PR) e do TST, a situa\u00e7\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas nos anexos 3 e 7 da Norma Regulamentadora 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, que tratam da exposi\u00e7\u00e3o ao calor e a radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ionizantes.<\/p>\n
Seguindo a jurisprud\u00eancia do TST, o relator do recurso, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, votou no sentido de n\u00e3o admitir o recurso do motorista. O ministro citou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 173 da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) que diz ser indevido o adicional sem que haja previs\u00e3o legal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a mesma orienta\u00e7\u00e3o explica que este adicional de insalubridade \u00e9 devido apenas ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de toler\u00e2ncia, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Anexo 3 da NR 15.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma do TST, no ARR-359-48.2015.5.09.0195, entendeu que se n\u00e3o houver previs\u00e3o em lei, \u00e9 indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar. Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador alegou que durante quase 15 anos transportava mercadorias em um trajeto de cerca de 200km, entre Londrina e Tuneiras do Oeste. Devido \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5872,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[478],"_segmentos":[],"class_list":["post-5197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-e-indevido-o-adicional-de-insalubridade-ao-trabalhador-por-exposicao-a-radiacao-solar"],"yoast_head":"\n