Caso o comodat\u00e1rio n\u00e3o consiga restituir os bens emprestados e constitu\u00eddos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel. Essa possibilidade existe mesmo que j\u00e1 tenha sido proferida condena\u00e7\u00e3o por perdas e danos, porque, nessas situa\u00e7\u00f5es, o valor caracteriza obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, ou seja, sua cobran\u00e7a independe de previs\u00e3o contratual.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.662.045, \u00a0concedeu pedido para cobran\u00e7a de aluguel por descumprimento de contrato de empr\u00e9stimo gratuito de 204 botij\u00f5es de g\u00e1s. Os vasilhames foram cedidos em comodato para que uma empresa adquirisse GLP de uma fornecedora de g\u00e1s, mas, passado algum tempo, a compra deixou de ocorrer periodicamente.<\/p>\n
Segundo a fornecedora de g\u00e1s, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o, a empresa foi notificada extrajudicialmente para que devolvesse os botij\u00f5es. O pedido n\u00e3o foi atendido. Judicialmente, a autora da a\u00e7\u00e3o pediu a devolu\u00e7\u00e3o dos vasilhames. Tamb\u00e9m apresentou op\u00e7\u00e3o para que, caso fosse imposs\u00edvel a restitui\u00e7\u00e3o, fosse definido valor de perdas e danos, al\u00e9m do aluguel referente ao per\u00edodo questionado na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O pedido de pagamento de alugu\u00e9is foi negado em primeira inst\u00e2ncia, por\u00e9m o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul reformou a senten\u00e7a por entender que, como os botij\u00f5es n\u00e3o poderiam ser restitu\u00eddos, n\u00e3o haveria como cobrar pelo per\u00edodo em que estavam emprestados \u00e0 r\u00e9.<\/p>\n
Para o tribunal ga\u00facho, diante da impossibilidade de restitui\u00e7\u00e3o, seria cab\u00edvel apenas a condena\u00e7\u00e3o do comodat\u00e1rio ao pagamento de perdas e danos. No STJ, a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, destacou que \u00e9 da ess\u00eancia do comodato a temporalidade e a obriga\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o do bem cedido.<\/p>\n
Caso haja pr\u00e9via estipula\u00e7\u00e3o do prazo do comodato, o transcurso do tempo implica o dever do comodat\u00e1rio de restituir o bem, sob pena da configura\u00e7\u00e3o de esbulho possess\u00f3rio. Por outro lado, na aus\u00eancia de ajuste das partes, o prazo do comodato \u00e9 aquele necess\u00e1rio para o uso concedido, podendo o comodante requerer a restitui\u00e7\u00e3o por meio judicial ou extrajudicial.<\/p>\n
No caso de mora, explicou a ministra, o comodat\u00e1rio est\u00e1 submetido a dupla san\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 582 do C\u00f3digo Civil. “Eventual convers\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal \u2014\u00a0ou seja, de restitui\u00e7\u00e3o do bem emprestado \u2014\u00a0em perdas e danos, por impossibilidade no seu cumprimento, em nada afeta a obriga\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria do comodat\u00e1rio de arcar com o aluguel fixado pelo comodante.”<\/p>\n
“A verba continuar\u00e1 sendo devida, relativamente ao per\u00edodo compreendido entre a constitui\u00e7\u00e3o em mora do comodat\u00e1rio e o efetivo adimplemento da presta\u00e7\u00e3o principal”, complementou a relatora.<\/p>\n
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