A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reformou parcialmente ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para negar a incorpora\u00e7\u00e3o de valores recebidos a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia\u00a0devida a crian\u00e7a menor de idade.<\/p>\n
\u00a0Segundo a decis\u00e3o, se o valor regular da pens\u00e3o aliment\u00edcia supre as necessidades de quem a recebe, n\u00e3o h\u00e1 motivo para aumento imediato se quem paga tem novos rendimentos. Sobretudo se esses acr\u00e9scimos s\u00e3o eventuais,\u00a0como a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados de uma empresa.<\/strong><\/p>\n Segundo a ministra relatora, Nancy Andrighi, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro desvincula o valor pago como pens\u00e3o aliment\u00edcia da participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados de uma empresa. Esses valores s\u00e3o considerados de natureza indenizat\u00f3ria, eventual e dependente do desenvolvimento e do sucesso profissional no cumprimento das metas estabelecidas.<\/p>\n \u201cO pr\u00f3prio artigo 3\u00ba da Lei 10.101\/2000, invocado pelo recorrente para sustentar o desacerto do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, estabelece, em sintonia com o texto constitucional, que a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados da empresa n\u00e3o substitui ou complementa a remunera\u00e7\u00e3o devida ao trabalhador\u201d, frisou a relatora, destacando que tal valor n\u00e3o constitui fator de incid\u00eancia de encargos trabalhistas e, al\u00e9m disso, diferentemente do que fora consignado pelo TJ-SP, n\u00e3o tem car\u00e1ter habitual.<\/p>\n Necessidade<\/strong> \u201cA percep\u00e7\u00e3o, pelo alimentante, de valores adicionais e eventuais n\u00e3o impacta, em regra, na redefini\u00e7\u00e3o do valor dos alimentos a serem prestados, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es em que as necessidades do alimentado n\u00e3o foram inicialmente satisfeitas ou sofreram altera\u00e7\u00f5es supervenientes que justificam a readequa\u00e7\u00e3o do valor\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Aumento justificado<\/strong><\/p>\n No caso julgado, observou a relatora, houve uma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica \u2014 o ingresso da crian\u00e7a na escola \u2014 que justificou o aumento da verba alimentar de 20% para 30%, decis\u00e3o confirmada pelo TJ-SP que n\u00e3o foi contestada pelo alimentante.<\/p>\n Por\u00e9m, segundo Nancy Andrighi, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido n\u00e3o apresentou elementos que justificassem a incorpora\u00e7\u00e3o na pens\u00e3o dos valores cujo recebimento \u00e9 eventual e que t\u00eam como origem bonifica\u00e7\u00f5es obtidas pelo desempenho pessoal do genitor.<\/p>\n \u201cA partir do contexto f\u00e1tico delineado pelo TJ-SP, verifica-se que a majora\u00e7\u00e3o dos alimentos para 30% sobre os vencimentos l\u00edquidos do recorrente \u00e9 suficiente para satisfazer as novas necessidades da credora, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 justificativa para que atinja tamb\u00e9m os valores cuja percep\u00e7\u00e3o \u00e9 eventual e que n\u00e3o possuem vincula\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio recebido pelo recorrente\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reformou parcialmente ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para negar a incorpora\u00e7\u00e3o de valores recebidos a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia\u00a0devida a crian\u00e7a menor de idade. \u00a0Segundo a decis\u00e3o, se o valor regular da pens\u00e3o aliment\u00edcia supre as necessidades de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[486,487,488],"_segmentos":[],"class_list":["post-5210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-lucros-e-resultados-de-uma-empresa","tag-pensao-alimenticia","tag-valores-recebidos-a-titulo-de-participacao-nos-lucros-e-resultados-a-pensao-alimenticia"],"yoast_head":"\n
\nPara a ministra, n\u00e3o deve haver rela\u00e7\u00e3o direta entre as varia\u00e7\u00f5es positivas da remunera\u00e7\u00e3o de quem paga a pens\u00e3o e o valor das pens\u00f5es a serem pagas, salvo se o valor inicialmente estabelecido como ideal n\u00e3o tiver sido integralmente pago ou se houver altera\u00e7\u00e3o da necessidade.<\/p>\n