Uma empresa de manuten\u00e7\u00e3o industrial conseguiu a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de FGTS a um funcion\u00e1rio afastado por doen\u00e7a n\u00e3o relacionada ao trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do TST, no RR-2835-31.2013.5.12.0006, que entendeu que, como foi afastado o nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho, os dep\u00f3sitos s\u00e3o indevidos.<\/p>\n
O trabalhador, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de pintor, entrou na Justi\u00e7a pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra a empresa de manuten\u00e7\u00e3o. Ele atribuiu o desenvolvimento e o agravamento de uma lombocitalgia degenerativa, que gerou seu afastamento, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o exercida durante quatro anos.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m requereu a equipara\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a a acidente de trabalho ao alegar que seu afastamento se deu por aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n
Entretanto, o laudo pericial n\u00e3o constatou que a doen\u00e7a decorreu ou foi agravada pelo trabalho. Em raz\u00e3o disso, a 1\u00aa vara do Trabalho de Tubar\u00e3o\/SC afastou o nexo causal e indeferiu o pedido de dep\u00f3sito do FGTS previsto no par\u00e1grafo 5\u00ba da lei 8.036\/90, que trata dos acidentes de trabalho.<\/p>\n
Por\u00e9m, a decis\u00e3o foi reformada pelo TRT da 12\u00aa regi\u00e3o, que deferiu os dep\u00f3sitos com base no mesmo dispositivo. A decis\u00e3o foi mantida pela 7\u00aa turma do TST.<\/p>\n
Em recurso \u00e0 SDI-1, a empresa afirmou que o tipo de aux\u00edlio-doen\u00e7a recebido, seja este acident\u00e1rio ou previdenci\u00e1rio, n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao tipo de acidente ou doen\u00e7a que acometeu o empregado se, de fato, a mol\u00e9stia foi relacionada ao trabalho ou n\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, pontuou que a jurisprud\u00eancia do TST \u00e9 no sentido de que os dep\u00f3sitos s\u00e3o devidos quando for reconhecido, em ju\u00edzo, o nexo causal, ainda que a rela\u00e7\u00e3o de causalidade n\u00e3o tenha sido estabelecida no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
No entanto, segundo o relator, ocorreu o contr\u00e1rio, e a Corte regional constatou que n\u00e3o h\u00e1 o nexo, e que, portanto, s\u00e3o indevidos os dep\u00f3sitos, sendo irrelevante, para esse fim, a percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n
Com este entendimento, o colegiado acatou o recurso da empresa, e a isentou do pagamento do FGTS ao trabalhador em raz\u00e3o da n\u00e3o constata\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e a ocupa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa de manuten\u00e7\u00e3o industrial conseguiu a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de FGTS a um funcion\u00e1rio afastado por doen\u00e7a n\u00e3o relacionada ao trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do TST, no RR-2835-31.2013.5.12.0006, que entendeu que, como foi afastado o nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho, os dep\u00f3sitos s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[507,508,262],"_segmentos":[],"class_list":["post-5233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-afastado-por-doenca-nao-relacionada-ao-trabalho","tag-constatacao-do-nexo-de-causalidade-entre-a-doenca-e-a-ocupacao","tag-fgts"],"yoast_head":"\n