A responsabilidade solid\u00e1ria existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, aplic\u00e1vel na repara\u00e7\u00e3o de danos sofridos pelo consumidor, n\u00e3o pode servir de base para que se cobre do consumidor preju\u00edzo sofrido no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o entre empresas.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 3 \u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou\u00a0recurso de um hospital que tentava cobrar diretamente do paciente a d\u00edvida de R$ 47 mil decorrente de uma interna\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter conhecimento da fal\u00eancia da operadora de planos de sa\u00fade. Para o colegiado, em casos assim, \u00e9 invi\u00e1vel aplicar a tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria contra o consumidor.<\/p>\n
Antes de ser internado, o consumidor assinou termo declarando que assumia a responsabilidade pelos encargos hospitalares, caso n\u00e3o fossem cobertos pelo plano de sa\u00fade. O hospital usou ent\u00e3o o documento para cobrar diretamente o cliente, ap\u00f3s a fal\u00eancia da operadora do plano.<\/p>\n
Para Nancy Andrighi, CDC n\u00e3o pode ser usado para\u00a0cliente arcar com preju\u00edzos causados nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n
No recurso ao STJ, o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracterizava responsabilidade solid\u00e1ria e era instrumento jur\u00eddico suficiente para autorizar a cobran\u00e7a diretamente contra ele.<\/p>\n
Responsabilidade subsidi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Segundo a\u00a0relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o tribunal de segunda inst\u00e2ncia concluiu que se tratava de responsabilidade subsidi\u00e1ria, ou seja, o hospital deveria primeiro esgotar as tentativas de receber da operadora do plano (devedor principal)\u00a0para s\u00f3 ent\u00e3o cobrar a d\u00edvida do consumidor.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 no processo, por\u00e9m, indica\u00e7\u00e3o de que o hospital tenha tentado cobrar o valor do devedor principal ou de sua sucessora, embora a carteira de clientes dos planos de sa\u00fade tenha sido transferida a outro grupo.<\/p>\n A ministra disse que a responsabilidade solid\u00e1ria poss\u00edvel de existir nesses casos \u00e9 fundada no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e serve exclusivamente para repara\u00e7\u00e3o de danos sofridos pelo consumidor, jamais podendo ser invocada como argumento para que o pr\u00f3prio cliente arque com os preju\u00edzos causados nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas participantes da cadeia de fornecimento.<\/p>\n A 3\u00aa Turma acompanhou, por unanimidade,\u00a0voto da relatora pela impossibilidade de rever o entendimento do tribunal de origem.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.\u00a0<\/em><\/p>\n REsp 1.695.781<\/strong><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A responsabilidade solid\u00e1ria existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, aplic\u00e1vel na repara\u00e7\u00e3o de danos sofridos pelo consumidor, n\u00e3o pode servir de base para que se cobre do consumidor preju\u00edzo sofrido no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o entre empresas. Com esse entendimento, a 3 \u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou\u00a0recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5885,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-5240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"yoast_head":"\n