No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidiu que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para adotar o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar d\u00edvidas trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia a ado\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial Di\u00e1ria (TRD) na corre\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma da corte decidiu, nesta quarta-feira (13\/1217),\u00a0no processo AIRR – 25823-78.2015.5.24.0091, manter a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o que aplicou o IPCA-E para a atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos\u00a0trabalhistas de uma\u00a0processadora de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Douglas Rodrigues, destacou a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o do STF \u201cn\u00e3o apenas sob a perspectiva da efetiva recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos credores trabalhistas, mas como medida de est\u00edmulo efetivo ao cumprimento dos direitos sociais por parte de devedores recalcitrantes, que se valem da Justi\u00e7a do Trabalho, lamentavelmente, para postergar indefinidamente suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidiu que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para adotar o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar d\u00edvidas trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia a ado\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial Di\u00e1ria (TRD) na corre\u00e7\u00e3o dos valores. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[529,530],"_segmentos":[],"class_list":["post-5276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-dividas-trabalhistas","tag-nao-ha-qualquer-impedimento-para-adotar-o-indice-de-precos-ao-consumidor-amplo-especial-ipca-e-para-atualizar-dividas-trabalhistas"],"yoast_head":"\n