O cerne da quest\u00e3o a ser respondida neste artigo \u00e9 se os s\u00f3cios minorit\u00e1rios podem excluir \u201cjudicialmente\u201d o s\u00f3cio majorit\u00e1rio, caso este pratique falta grave contra aos interesses da sociedade.<\/p>\n
A resposta a este questionamento deve ser dar atrav\u00e9s da interpreta\u00e7\u00e3o do art. 1.030 do CC\/02 de forma conjunta ao art. 1.085 do mesmo diploma legal, exigindo-se, portanto, a iniciativa dos s\u00f3cios detentores da maioria do capital social para a exclus\u00e3o por falta grave.<\/p>\n
Sobre o tema cumpre salientar que, nos termos do Enunciado n. 216\/CJF, aprovado na III Jornada de Direito Civil, “o\u00a0<\/em>quorum<\/em>\u00a0de delibera\u00e7\u00e3o previsto no art. 1.004, par\u00e1grafo \u00fanico, e no art. 1.030 \u00e9 de maioria absoluta do capital representado pelas quotas dos demais s\u00f3cios, consoante a regra geral fixada no art. 999 para as delibera\u00e7\u00f5es na sociedade simples”<\/em>.<\/p>\n Segundo a doutrina, “a maioria ser\u00e1 computada excluindo-se do c\u00e1lculo o s\u00f3cio que se pretende jubilar. Se o s\u00f3cio a ser exclu\u00eddo det\u00e9m a maioria do capital social da sociedade, a sua exclus\u00e3o poder\u00e1, em tese, se dar por decis\u00e3o dos s\u00f3cios restantes, ou seja, por decis\u00e3o dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios<\/em>“.<\/p>\n Certo \u00e9 que interpreta\u00e7\u00e3o diversa da constante alhures redundaria na impossibilidade de exclus\u00e3o judicial do quotista majorit\u00e1rio, por mais nocivos que fossem os seus atos em rela\u00e7\u00e3o aos interesses e objetivos da sociedade, o que, em determinados aspectos, n\u00e3o se coaduna com o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Assim, o\u00a0caput<\/em>\u00a0do art. 1.030 do C\u00f3digo Civil, ao dispor que a exclus\u00e3o judicial de s\u00f3cio majorit\u00e1rio por falta grave \u00e9 de iniciativa da maioria dos demais s\u00f3cios, determina que apenas as quotas dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios sejam consideradas, exclu\u00eddas aquelas pertencentes ao s\u00f3cio que se pretende excluir.<\/p>\n Desse modo, na exclus\u00e3o judicial de s\u00f3cio em virtude da pr\u00e1tica de falta grave n\u00e3o incide a condicionante prevista no art. 1.085 do CC\/02, somente aplic\u00e1vel na hip\u00f3tese de exclus\u00e3o extrajudicial de s\u00f3cio por delibera\u00e7\u00e3o da maioria representativa de mais da metade do capital social, mediante altera\u00e7\u00e3o do contrato social.<\/p>\n Portanto, os s\u00f3cios minorit\u00e1rios que decidam excluir o s\u00f3cio majorit\u00e1rio fundamentado em falta grave, dever\u00e3o ingressar judicialmente com a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade limitada. Al\u00e9m disto, dever\u00e1 ser ajuizada pela maioria dos demais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O cerne da quest\u00e3o a ser respondida neste artigo \u00e9 se os s\u00f3cios minorit\u00e1rios podem excluir \u201cjudicialmente\u201d o s\u00f3cio majorit\u00e1rio, caso este pratique falta grave contra aos interesses da sociedade. A resposta a este questionamento deve ser dar atrav\u00e9s da interpreta\u00e7\u00e3o do art. 1.030 do CC\/02 de forma conjunta ao art. 1.085 do mesmo diploma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[538,539],"_segmentos":[],"class_list":["post-5342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-exclusao-de-socio-por-falta-grave-contra-aos-interesses-da-sociedade","tag-os-socios-minoritarios-podem-excluir-judicialmente-o-socio-majoritario"],"yoast_head":"\n