o sonho de comprar um carro zero-quil\u00f4metro muitas vezes se torna um pesadelo. Isso porque n\u00e3o s\u00e3o raros os casos nos quais ve\u00edculos novos d\u00e3o problemas. Com a dificuldade de resolv\u00ea-los na concession\u00e1ria ou montadora, resta ao consumidor buscar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Constru\u00edda no julgamento de muitos casos assim, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a se consolidou no sentido de conferir ampla prote\u00e7\u00e3o aos direitos daqueles que vivenciam transtornos na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos defeituosos, especialmente com amparo nos dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
Evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial<\/strong><\/p>\n At\u00e9 2013, o STJ considerava mero dissabor, insuficiente para configurar dano moral indeniz\u00e1vel, o defeito apresentado em ve\u00edculos novos. Tal entendimento fica evidenciado no Recurso Especial REsp 628.854, julgado em 2007 sob relatoria do ministro Castro Filho, e no Ag 775.948, julgado em 2008 sob relatoria do ministro Humberto Gomes de Barros.<\/p>\n Prevalecia, ent\u00e3o, a despeito de um ou outro julgado divergente, o entendimento de que os defeitos em carros novos \u2014 mesmo que fizessem o consumidor se deslocar \u00e0 concession\u00e1ria por 15 vezes a fim de efetivar reparos, como de fato ocorreu no Ag 775.948 \u2014 constitu\u00edam mero dissabor, um aborrecimento limitado \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n Contudo, como analisou o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha no REsp 1.249.363, julgado em 2014, tal posi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser superada no tribunal ainda em 2013, com o julgamento do REsp 1.395.285, cuja relatora foi a ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n Em seu voto, Noronha explicou que \u201co defeito apresentado em ve\u00edculo novo, via de regra, implica mero dissabor pessoal, sem repercuss\u00e3o no mundo exterior. Todavia, quando o defeito extrapola o razo\u00e1vel, tal como a hip\u00f3tese de autom\u00f3vel zero-quil\u00f4metro que, em menos de um ano, fica por mais de 50 dias paralisado para reparos, por apresentar defeitos est\u00e9ticos, de seguran\u00e7a, motoriza\u00e7\u00e3o e freios, considera-se superado o mero dissabor decorrente de transtorno corriqueiro, tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o e ang\u00fastia, situa\u00e7\u00e3o que invade a seara do efetivo abalo psicol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n Ao longo do tempo, o STJ solidificou o entendimento de que fica caracterizado o dano moral, suscet\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, \u201cquando o consumidor de ve\u00edculo zero-quil\u00f4metro necessita retornar \u00e0 concession\u00e1ria por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no ve\u00edculo adquirido\u201d, conforme afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze no AREsp 672.872, julgado em 2015.<\/p>\n Outro entendimento pac\u00edfico no tribunal \u00e9 o de que \u201ca oficina \u00e9 parte leg\u00edtima para responder por a\u00e7\u00e3o em que se pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o da falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e das ofensas perpetradas por um de seus representantes contra os autores\u201d, como pode ser observado no AREsp 566.483, da relatoria do ministro Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n Em recente decis\u00e3o no REsp 1.640.789, cujo relator foi o ministro Bellizze, e nos casos citados a seguir, o STJ deixa clara a posi\u00e7\u00e3o de que \u201ca concession\u00e1ria e o fabricante de autom\u00f3veis possuem responsabilidade solid\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio do produto\u201d.<\/p>\n Substitui\u00e7\u00e3o<\/strong> O caso chegou ao STJ pelo REsp 1.632.762, que teve como relatora a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma. De acordo com a ministra, o artigo 18 do CDC \u201cdetermina que os fornecedores t\u00eam o prazo de 30 dias para sanar quaisquer dos v\u00edcios contidos no produto, findo o qual caber\u00e1 ao consumidor a escolha entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto viciado por outro da mesma esp\u00e9cie, a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga, devidamente corrigida, ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n Nancy Andrighi concordou com a conclus\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1, de que a concession\u00e1ria extrapolou o prazo legal de 30 dias para a repara\u00e7\u00e3o integral do v\u00edcio, j\u00e1 que o ve\u00edculo ficou mais tempo na oficina do que nas m\u00e3os da cliente, sendo leg\u00edtima a pretens\u00e3o de exigir a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m confirmou a posi\u00e7\u00e3o do TJ-AP com rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, pois considerou que a quantidade de defeitos causou \u201cfrustra\u00e7\u00e3o, constrangimento e ang\u00fastia, superando a esfera do mero dissabor para invadir a seara do efetivo abalo moral\u201d.<\/p>\n Inc\u00eandio<\/strong> Com o passar do tempo, o carro alugado deixou de ser oferecido e n\u00e3o foi feito o conserto nem a devolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo aos clientes. Eles ent\u00e3o ajuizaram a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais pela perda do carro, julgada improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n O laudo pericial anexado aos autos concluiu que n\u00e3o havia como \u201cafirmar tecnicamente a causa da falha que levou ao sinistro\u201d. Tamb\u00e9m o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal fluminense reconheceu que pairou d\u00favida sobre a causa do inc\u00eandio.<\/p>\n O ministro Buzzi entendeu que qualquer d\u00favida deveria ser interpretada a favor do consumidor, pois \u00e9 \u00f4nus da fabricante comprovar que n\u00e3o houve defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou que a culpa exclusiva foi do consumidor.<\/p>\n \u201cN\u00e3o cabe aos recorrentes\/consumidores provarem que a empresa colocou no mercado produto com algum v\u00edcio ou defeito que o torne impr\u00f3prio ao uso a que se destina, e sim \u00e0 recorrida\/fabricante provar a exist\u00eancia de uma das causas excludentes de sua responsabilidade, nos moldes do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 12 do CDC\u201d, afirmou.<\/p>\n Quase zero<\/strong><\/p>\n Um caso j\u00e1 antigo merece lembran\u00e7a pela peculiaridade. Foi julgado em 2004 e teve como relator o ministro Castro Filho (REsp 369.971).<\/p>\n O cliente adquiriu na Empresa Brasileira de Autom\u00f3veis (Embrauto) um ve\u00edculo Ford importado zero-quil\u00f4metro, por meio de arrendamento mercantil. Conforme os autos, o carro logo apresentou problemas t\u00e9cnicos com os sinais luminosos do air bag<\/em> e desgaste excessivo dos pneus.<\/p>\n Tendo ido \u00e0 concession\u00e1ria algumas vezes, mas sem a solu\u00e7\u00e3o dos problemas, o consumidor soube por meio de um ex-funcion\u00e1rio da empresa que o ve\u00edculo havia sido acidentado em um test drive<\/em> um m\u00eas antes de ser vendido. No acidente, a lataria dianteira ficou totalmente danificada, bem como a barra de dire\u00e7\u00e3o. Depois de consertado, o carro foi vendido como se fosse novo.<\/p>\n O consumidor moveu a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, combinada com rescis\u00e3o contratual, contra a concession\u00e1ria.<\/p>\n No STJ, a concession\u00e1ria alegou n\u00e3o ser parte leg\u00edtima na lide, pois n\u00e3o celebrou contrato com o consumidor, visto que o contrato havia sido firmado com a Ford, empresa que recebeu as parcelas de pagamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n Castro Filho entendeu que o contrato foi firmado \u201cno interior da concession\u00e1ria, atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o direta de seus empregados, dando a ideia de que o neg\u00f3cio fora realizado com uma \u00fanica empresa, circunst\u00e2ncia que autoriza a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da apar\u00eancia, cujo escopo \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, fazendo com que, em determinados casos, os atos realizados por uma pessoa possam ter efeitos sobre os atos de outra\u201d.<\/p>\n Para ele, \u00e9 \u201cinquestion\u00e1vel\u201d a legitimidade da concession\u00e1ria na lide e a sua responsabilidade pelos preju\u00edzos causados ao consumidor, em raz\u00e3o de sua \u201cconduta ardilosa\u201d ao tentar \u201cvender como novo, ap\u00f3s os devidos reparos, ve\u00edculo que j\u00e1 havia sofrido colis\u00e3o\u201d.<\/p>\n O ministro citou o artigo 18 do CDC, que prev\u00ea \u201ca responsabiliza\u00e7\u00e3o do fornecedor, quando demonstrada sua culpa pelo v\u00edcio de qualidade oculto ou aparente do produto, n\u00e3o importando sua rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta, contratual ou extracontratual com o consumidor\u201d.<\/p>\n Problemas na pintura<\/strong><\/p>\n A certeza de n\u00e3o ter dor de cabe\u00e7a ao comprar um carro zero pode n\u00e3o se tornar realidade. Um caso julgado em 2016, sob a relatoria do ministro Villas B\u00f4as Cueva, mostra que defeitos em carros novos s\u00e3o mais comuns do que se imagina.<\/p>\n No REsp 1.591.217, o cliente adquiriu uma BMW zero-quil\u00f4metro pelo valor de R$ 255 mil, por\u00e9m, logo observou que o ve\u00edculo apresentava avarias na funilaria e na pintura, com diferen\u00e7as de cor. Ele buscou a substitui\u00e7\u00e3o do bem com a concession\u00e1ria e a fabricante, que recusaram a troca, promovendo apenas reparos nos defeitos. Entretanto, os defeitos n\u00e3o foram sanados no prazo de 30 dias.<\/p>\n O cliente n\u00e3o retirou o ve\u00edculo da concession\u00e1ria e moveu a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos, pedindo a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A concession\u00e1ria foi condenada a pagar R$ 24,5 mil, equivalente \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. O ju\u00edzo de primeiro grau considerou que a fabricante seria parte ileg\u00edtima na lide em raz\u00e3o das avarias decorrerem de conduta exclusiva da concession\u00e1ria.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo adotou a jurisprud\u00eancia do STJ e condenou solidariamente a fabricante e a concession\u00e1ria \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral do valor do ve\u00edculo, bem como ao pagamento de danos morais de 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n No STJ, o ministro Villas B\u00f4as Cueva manteve a decis\u00e3o do tribunal paulista. \u201cN\u00e3o sanado o v\u00edcio \u2018porque a pintura n\u00e3o ficou a contento\u2019, por certo, n\u00e3o merece censura o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido ao condenar as fornecedoras \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou que o caso n\u00e3o era de mero aborrecimento, n\u00e3o sendo \u00ednfima ou exorbitante a condena\u00e7\u00e3o fixada para reparar os danos morais, \u201cpois o consumidor foi indubitavelmente ludibriado ao adquirir ve\u00edculo oferecido como novo, mas j\u00e1 submetido a reparos na pintura, tudo sem a devida advert\u00eancia dos fornecedores, que, n\u00e3o satisfeitos, ofereceram injustificada resist\u00eancia \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o\u201d. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" o sonho de comprar um carro zero-quil\u00f4metro muitas vezes se torna um pesadelo. Isso porque n\u00e3o s\u00e3o raros os casos nos quais ve\u00edculos novos d\u00e3o problemas. Com a dificuldade de resolv\u00ea-los na concession\u00e1ria ou montadora, resta ao consumidor buscar o Judici\u00e1rio. 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Em mar\u00e7o de 2017, o tribunal julgou o caso de uma consumidora que comprou ve\u00edculo da Ford. Com poucos meses de uso, por causa de um barulho incomum no motor e dificuldade para abrir e fechar os vidros, a cliente procurou a concession\u00e1ria para que fizesse os reparos. S\u00f3 ap\u00f3s tr\u00eas meses o carro foi devolvido \u00e0 consumidora, que ent\u00e3o preferiu troc\u00e1-lo.<\/p>\n
O REsp 1.171.767, de relatoria do ministro Marco Buzzi, tratou de caso em que os clientes adquiriram ve\u00edculo da Renault, que come\u00e7ou a pegar fogo enquanto um deles o dirigia, ocasionando a perda do carro. Ao entrar em contato com a Renault, ela se comprometeu a resolver o problema, disponibilizou um autom\u00f3vel alugado e rebocou o ve\u00edculo incendiado.<\/p>\n