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Em meio a uma preocupante crise econ\u00f4mica, em \u00a06 de julho de 2015, atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 680, foi criado o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, e transformado na Lei n\u00ba 13.189, em 19 de novembro de 2015.<\/p>\n
O Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, tem o objetivo de preservar os empregos, mas n\u00e3o s\u00f3 isso. Conforme art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.189\/15, o programa tamb\u00e9m tem a finalidade de favorecer a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas; sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade e facilitar a recupera\u00e7\u00e3o da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio; fomentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e aperfei\u00e7oar as rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/p>\n
Para que as empresas possam aderir ao Programa, \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento de alguns requisitos, sendo o principal deles,\u00a0 a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho Espec\u00edfico, firmado com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria.<\/p>\n
Outro requisito importante \u00e9 estar em dia com os recolhimentos previdenci\u00e1rios e fundi\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, \u00e9 necess\u00e1rio que a Empresa tenha o Indicador de L\u00edquido de Emprego (ILE) positivo.<\/p>\n
Explica-se. O ILE \u00e9 uma porcentagem para calcular as contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es realizadas pela empresa. Tal c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no n\u00famero total de funcion\u00e1rios e quantidade de contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
Por exemplo, uma empresa que contratou e demitiu a mesma quantidade de pessoas nos \u00faltimos 12 meses ter\u00e1 um ILE de zero. No entanto, se contratou mais do que dispensou, ter\u00e1 o ILE positivo. Da mesma forma, se dispensou mais funcion\u00e1rios do que contratou, sua porcentagem ser\u00e1 negativa.<\/p>\n
Assim, para aderir ao PPE \u00e9 necess\u00e1rio que a Empresa possua um ILE de no m\u00ednimo 1%. Esse indicador tem o objetivo de fazer com que as empresas adiram ao Programa antes que as dificuldades econ\u00f4micas as obriguem a dispensar funcion\u00e1rios, aumentando a quantidade de desempregados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Empresa dever\u00e1 ter tomado medidas pr\u00e9vias a fim de evitar demiss\u00f5es como, por exemplo, dar f\u00e9rias coletivas, zerar o banco de horas etc.<\/p>\n
A vantagem, no ponto de vista empresarial, quanto \u00e0 ades\u00e3o ao Programa, \u00e9 que as empresas poder\u00e3o reduzir a jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios em at\u00e9 30% e, consequente, a diminuir proporcionalmente o sal\u00e1rio. No entanto, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 sua renda complementada de 50% a 65% da perda do sal\u00e1rio, pelo governo, atrav\u00e9s do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
Ressalta-se que o sal\u00e1rio pago pelo empregador n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. Ademais, as contribui\u00e7\u00f5es do empregado e empregador para a Previdencia Social incidir\u00e3o sobre o sal\u00e1rio recebido mais o complemento pecuni\u00e1rio, assim como ocorre com a contribui\u00e7\u00e3o da Empresa para o FGTS.<\/p>\n
Noutro norte, salienta-se que a empresa que aderir ao PPE n\u00e3o poder\u00e1 contratar novos funcion\u00e1rios, mesmo que seja para executar parcialmente as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa.<\/p>\n
Ou seja, a Empresa que est\u00e1 inserida no Programa, obrigatoriamente, est\u00e1 enfrentando um per\u00edodo de decrescimento, portanto, a contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios iriam de encontro a condi\u00e7\u00e3o das empresas filiadas ao PPE.<\/p>\n
Pelo exposto, h\u00e1 que ser feita uma an\u00e1lise do cen\u00e1rio e da situa\u00e7\u00e3o atual de cada empresa, individualmente, para saber se ser\u00e1 vantagem ou n\u00e3o a ades\u00e3o ao PPE.<\/p>\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n
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