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A 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no Recurso de Revista n\u00ba 958-24.2016.5.13.0006, <\/strong>entendeu que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pago em coparticipa\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o tem natureza salarial.<\/p>\n Para a turma, mesmo tendo recebido a vantagem antes de a empresa aderir ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), em 1988, a participa\u00e7\u00e3o do empregado no custeio do aux\u00edlio afasta a caracter\u00edstica de sal\u00e1rio\u00a0in natura<\/em>\u00a0e configura a natureza indenizat\u00f3ria do benef\u00edcio.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o empregado buscava receber a repercuss\u00e3o das verbas recebidas a t\u00edtulo de alimenta\u00e7\u00e3o (vale-refei\u00e7\u00e3o, cesta b\u00e1sica e t\u00edtulos assemelhados) em outras parcelas, como FGTS, 1\/3 de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras e anu\u00eanios.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o, mantendo a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, reconheceu a natureza salarial da parcela e deferiu sua eventual repercuss\u00e3o sobre as demais. O TRT assinalou que o benef\u00edcio foi concedido em per\u00edodo anterior ao advento das normas coletivas que estabeleceram seu car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e \u00e0 ades\u00e3o da empresa ao PAT.<\/p>\n \u201cPouco importa que tenha havido a coparticipa\u00e7\u00e3o do empregado, pois, de todo modo, a empresa lhe assegurava um complemento substancial a t\u00edtulo de alimenta\u00e7\u00e3o que se traduz em sal\u00e1rio in natura\u201d,<\/em> registra o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n No recurso de revista ao TST, os Correios afirmaram que a parcela j\u00e1 tinha natureza indenizat\u00f3ria antes mesmo da ades\u00e3o ao PAT, pois era feito o desconto no sal\u00e1rio do empregado para o custeio do benef\u00edcio.<\/p>\n O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou o entendimento jurisprudencial do TST acerca da descaracteriza\u00e7\u00e3o da natureza salarial quando h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o do empregado no custeio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o por meio de descontos salariais.<\/u><\/strong><\/p>\n “Tendo em vista que o empregado sempre contribuiu para o custeio da verba em debate, dou provimento ao recurso de revista para, reformando o ac\u00f3rd\u00e3o regional, afastar a natureza salarial da parcela aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o”,<\/em> concluiu.<\/p>\n Portanto, ao pagarem do auxilio alimenta\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios devem descontar do empregado a coparticipa\u00e7\u00e3o, sob pena deste valor ser reconhecido como sal\u00e1rio in natura.<\/em><\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no Recurso de Revista n\u00ba 958-24.2016.5.13.0006, entendeu que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pago em coparticipa\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o tem natureza salarial. Para a turma, mesmo tendo recebido a vantagem antes de a empresa aderir ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), em 1988, a participa\u00e7\u00e3o do empregado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5946,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[589,590],"_segmentos":[],"class_list":["post-5580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-coparticipacao-do-empregado","tag-programa-de-alimentacao-do-trabalhador"],"yoast_head":"\n