O Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, em decis\u00e3o pelo ministro Ricardo Lewandowski, cassou parte de s\u00famula 228 do Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST, sobre base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade. Assim, a norma que estipulava o sal\u00e1rio b\u00e1sico como base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade foi anulada.<\/p>\n
A decis\u00e3o se deu na Reclama\u00e7\u00e3o 6.275, ajuizada por um plano de sa\u00fade de Ribeir\u00e3o Preto (SP), e tornou definitiva a exclus\u00e3o da parte do verbete, suspensa desde 2008, por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes \u2014\u00a0que presidia o STF na \u00e9poca \u2014\u00a0em outra reclama\u00e7\u00e3o (RCL 6.266) sobre o mesmo tema.<\/p>\n
Em abril de 2008, o STF editou a S\u00famula Vinculante 4, segundo a qual o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o pode ser usado como indexador de base de c\u00e1lculo de vantagem de servidor p\u00fablico ou de empregado, nem pode ser substitu\u00eddo por decis\u00e3o judicial. Em julho do mesmo ano, o TST alterou a reda\u00e7\u00e3o da sua S\u00famula 228 para definir que, a partir da edi\u00e7\u00e3o da SV 4 do STF, o adicional de insalubridade seria calculado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico, salvo crit\u00e9rio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.<\/p>\n
Na RCL 6.275, ajuizada logo em seguida no STF, o plano de sa\u00fade sustentava que o TST, ao alterar a sua jurisprud\u00eancia, teria violado a SV 4, que n\u00e3o fixou o sal\u00e1rio b\u00e1sico como base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da CLT, que prev\u00ea o c\u00e1lculo do adicional sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o. Ainda conforme a cooperativa, o adicional de insalubridade n\u00e3o \u00e9 uma vantagem, mas uma compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Lewandowski explicou que, no julgamento que deu origem \u00e0 SV 4, o STF entendeu que at\u00e9 que seja superada a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT, por meio de lei ou de conven\u00e7\u00e3o coletiva, a parcela deve continuar a ser calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, concluiu que a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do TST, que deu nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula 228, contrariou o entendimento firmado pelo Supremo a respeito da aplica\u00e7\u00e3o do enunciado da SV 4.<\/p>\n
Com esse fundamento, o STF julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o para cassar a S\u00famula 228 do TST \u201capenas e t\u00e3o somente na parte em que estipulou o sal\u00e1rio b\u00e1sico do trabalhador como base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade devido\u201d.<\/p>\n\n\n
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