\u00a0<\/p>\n
A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em aprecia\u00e7\u00e3o aos Embargos de Diverg\u00eancia no Recurso Especial n\u00ba 973.725\/SP, cujo Relator foi o Ministro L\u00e1zaro Guimar\u00e3es (Desembargador Convocado Do TRF 5\u00aa Regi\u00e3o), por unanimidade, julgado em 25\/04\/2018, DJe 02\/05\/2018, pacificou o entendimento que encontrava disson\u00e2ncia no \u00e2mbito das Turmas respons\u00e1veis pelas mat\u00e9rias relativas a Direito Privado, acerca do direito, ou n\u00e3o, de os benefici\u00e1rios de seguro de vida receberem a respectiva indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria quando constatado que o segurado estava embriagado na ocasi\u00e3o do acidente automobil\u00edstico que o levou a \u00f3bito.<\/p>\n
Sobre o tema, o C\u00f3digo Civil de 1916, vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, disciplinando o seguro de pessoas, estabeleceu em seu artigo 1.440 que:<\/p>\n
“a vida e as faculdades humanas tamb\u00e9m se podem estimar como objeto segur\u00e1vel, e segurar, no valor ajustado, contra os riscos poss\u00edveis, como o de morte involunt\u00e1ria, inabilita\u00e7\u00e3o para trabalhar, ou outros semelhantes”. <\/em><\/p>\n Cabe salientar que, no \u00e2mbito de contrato de seguro de ve\u00edculos, \u00e9 aceit\u00e1vel que se presuma, cabendo prova em contr\u00e1rio, que a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por motorista que se encontre sob os efeitos de bebida alco\u00f3lica configura agravamento do risco contratado, podendo ocasionar, casu\u00edsticamente, a exclus\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria que incide sobre a coisa.<\/p>\n Todavia, n\u00e3o obstante as diferen\u00e7as existentes nas esp\u00e9cies de seguro, no \u00e2mbito das Turmas que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o desta Corte, a quest\u00e3o, na generalidade dos casos, recebeu uniforme solu\u00e7\u00e3o, tanto na hip\u00f3tese de seguro de vida quanto no de autom\u00f3veis, no sentido de que \u00e9 poss\u00edvel a exclus\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria, a depender da comprova\u00e7\u00e3o do aumento decisivo do risco, n\u00e3o bastando, por si s\u00f3, a situa\u00e7\u00e3o de embriaguez do condutor segurado.<\/p>\n Importante ressaltar que o artigo 1440 que constava na legisla\u00e7\u00e3o de 1916 n\u00e3o tem similar na legisla\u00e7\u00e3o de 2002.<\/p>\n Embora o estado mental do segurado possa ter sido decisivo para a ocorr\u00eancia do sinistro, a doutrina entende que \u00e9 “da ess\u00eancia do seguro de vida para o caso de morte um permanente e cont\u00ednuo agravamento do risco segurado”.<\/em><\/p>\n Desse modo, a jurisprud\u00eancia da Segunda Se\u00e7\u00e3o deste Tribunal se uniformiza, adotando o entendimento de que, nos seguros de pessoas<\/strong>, \u00e9 vedada a exclus\u00e3o de cobertura na hip\u00f3tese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em aprecia\u00e7\u00e3o aos Embargos de Diverg\u00eancia no Recurso Especial n\u00ba 973.725\/SP, cujo Relator foi o Ministro L\u00e1zaro Guimar\u00e3es (Desembargador Convocado Do TRF 5\u00aa Regi\u00e3o), por unanimidade, julgado em 25\/04\/2018, DJe 02\/05\/2018, pacificou o entendimento que encontrava disson\u00e2ncia no \u00e2mbito das Turmas respons\u00e1veis pelas mat\u00e9rias relativas a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5799,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[600,601],"_segmentos":[],"class_list":["post-5791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-a-apolice-de-seguro-de-vida-abrange-em-caso-de-morte-em-acidente-por-embriaguez-do-segurado","tag-contrato-de-seguro-de-veiculos"],"yoast_head":"\n