Trabalhador que precisa de mais tr\u00eas anos para se aposentar tem direito \u00e0\u00a0estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva, conforme decidiu a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no RO-5151-12.2017.5.15.0000.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de S\u00e3o Roque (SP) que havia determinado a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de um empregado demitido.<\/p>\n
A decis\u00e3o, que volta a surtir efeito agora, havia sido revogada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, ao julgar mandado de seguran\u00e7a impetrado por uma empresa de alum\u00ednio. O TRT n\u00e3o constatou os requisitos para a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, uma vez que o empregado n\u00e3o comprovou perante o empregador o tempo de servi\u00e7o que garantiria o direito \u00e0 estabilidade no prazo previsto no acordo coletivo.<\/p>\n
Ainda conforme a corte, a norma coletiva cont\u00e9m disposi\u00e7\u00e3o expressa de que o empregado deve comunicar formalmente \u00e0 empresa que se encontra no per\u00edodo de estabilidade\u00a0pr\u00e9-aposentadoria.<\/p>\n
Ao apreciar o recurso do empregado, o relator, ministro Emmanoel Pereira, assinalou que a jurisprud\u00eancia do TST considera n\u00e3o haver direito l\u00edquido e certo do empregador contra decis\u00e3o que, em antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, determina a reintegra\u00e7\u00e3o com base na plausibilidade da alega\u00e7\u00e3o do pedido, como no caso do detentor de estabilidade provis\u00f3ria prevista em lei e em norma coletiva.<\/p>\n
Ele considerou ainda os efeitos prejudiciais da demora da decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o do emprego, com base em diversos princ\u00edpios protetivos do Direito do Trabalho (continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa).<\/p>\n
\u201cSendo incontroversa a situa\u00e7\u00e3o do empregado de poder ser enquadrado em norma coletiva com previs\u00e3o de estabilidade no emprego, mostra-se mais consent\u00e2nea com a ordem jur\u00eddica a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determina a imediata reintegra\u00e7\u00e3o do empregado\u201d, concluiu.<\/p>\n
Por maioria, a SDI-2 deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio para restabelecer a senten\u00e7a. Ficaram vencidos os ministros Renato de Lacerda Paiva, Douglas Alencar Rodrigues e Alexandre Luiz Ramos.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhador que precisa de mais tr\u00eas anos para se aposentar tem direito \u00e0\u00a0estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva, conforme decidiu a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no RO-5151-12.2017.5.15.0000. Com esse entendimento, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-6453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"yoast_head":"\n