A crise que o Brasil vem passando desde meados de 2014 vem acarretando o surgimento de diversos profissionais no mercado, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.<\/p>\n
No mercado h\u00e1 diversas empresas que prestam estes servi\u00e7os aos clientes e contratam, de forma irregular, ou seja, sem observar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, estes profissionais.<\/p>\n
Neste artigo ser\u00e1 abordado, sem esgotar o tema, as normas que as empresas que prestam servi\u00e7os de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores, devem observar, ao contratar colaboradores aut\u00f4nomos.<\/p>\n
O exerc\u00edcio das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicuro, Depilador e Maquiador \u00e9 regulado pela Lei no<\/sup>\u00a012.592, de 18 de janeiro de 2012.<\/p>\n Do Contrato<\/strong><\/p>\n Os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o celebrar contratos de parceria<\/strong>, por escrito, com os profissionais que desempenham as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicuro, Depilador e Maquiador, sendo estes denominados profissional-parceiro e aquele denominado sal\u00e3o-parceiro.<\/p>\n S\u00e3o cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias do contrato de parceria, de que trata esta Lei, as que estabele\u00e7am:<\/p>\n O contrato de parceria de que trata esta Lei ser\u00e1 firmado entre as partes, mediante ato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na aus\u00eancia desses, pelo \u00f3rg\u00e3o local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas.<\/p>\n O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jur\u00eddica, ser\u00e1 assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na aus\u00eancia deste, pelo \u00f3rg\u00e3o local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n Das Obriga\u00e7\u00f5es do Sal\u00e3o-Parceiro\u00a0e a Reten\u00e7\u00e3o de Tributos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n O sal\u00e3o-parceiro ser\u00e1 respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de beleza realizadas pelo profissional-parceiro de acordo com o previsto no contrato de parceria.<\/p>\n Cabe ainda ao sal\u00e3o-parceiro, a preserva\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho do profissional-parceiro, especialmente quanto aos seus equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, possibilitando as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao cumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade.<\/p>\n O sal\u00e3o-parceiro realizar\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o de sua cota-parte percentual, fixada no contrato de parceria, bem como dos valores de recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias devidos pelo profissional-parceiro incidentes sobre a cota-parte que a este couber na parceria.<\/p>\n Em outras palavras, caber\u00e1 o sal\u00e3o-parceiro reter imposto de renda, se for o caso, e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio do profissional-parceiro.<\/p>\n A cota-parte retida pelo sal\u00e3o-parceiro ocorrer\u00e1 a t\u00edtulo de atividade de aluguel de bens m\u00f3veis e de utens\u00edlios para o desempenho das atividades de servi\u00e7os de beleza e\/ou a t\u00edtulo de servi\u00e7os de gest\u00e3o, de apoio administrativo, de escrit\u00f3rio, de cobran\u00e7a e de recebimentos de valores transit\u00f3rios recebidos de clientes das atividades de servi\u00e7os de beleza, e a cota-parte destinada ao profissional-parceiro ocorrer\u00e1 a t\u00edtulo de atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de beleza.<\/p>\n A cota-parte destinada ao profissional-parceiro n\u00e3o ser\u00e1 considerada para o c\u00f4mputo da receita bruta do sal\u00e3o-parceiro ainda que adotado sistema de emiss\u00e3o de nota fiscal unificada ao consumidor.<\/p>\n O profissional-parceiro n\u00e3o poder\u00e1 assumir as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da administra\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica do sal\u00e3o-parceiro, de ordem cont\u00e1bil, fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n Da Forma de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os pelos Profissionais-Parceiros<\/strong><\/p>\n \u00c9 facultado aos profissionais-parceiros exercerem suas atividades como pequenos empres\u00e1rios, microempres\u00e1rios ou microempreendedores individuais.<\/p>\n Do Reconhecimento de V\u00ednculo Empregat\u00edcio entre Profissional-Parceiro e Sal\u00e3o Parceiro<\/strong><\/p>\n O profissional-parceiro n\u00e3o ter\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego ou de sociedade com o sal\u00e3o-parceiro enquanto perdurar a rela\u00e7\u00e3o de parceria tratada nesta Lei.<\/p>\n Configurar-se-\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a pessoa jur\u00eddica do sal\u00e3o-parceiro e o profissional-parceiro quando n\u00e3o existir contrato de parceria formalizado na forma descrita nesta Lei; e\u00a0o profissional-parceiro desempenhar fun\u00e7\u00f5es diferentes das descritas no contrato de parceria.<\/p>\n Da Apura\u00e7\u00e3o dos Simples Nacional do Sal\u00e3o-Parceiro\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n Os valores repassados aos profissionais de que trata a\u00a0Lei no<\/sup>\u00a012.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o integrar\u00e3o a receita bruta da empresa contratante para fins de tributa\u00e7\u00e3o, cabendo ao contratante a reten\u00e7\u00e3o e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A crise que o Brasil vem passando desde meados de 2014 vem acarretando o surgimento de diversos profissionais no mercado, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. 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