{"id":700,"date":"2020-10-28T15:13:23","date_gmt":"2020-10-28T18:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/test-blog\/?p=700"},"modified":"2020-10-28T15:13:23","modified_gmt":"2020-10-28T18:13:23","slug":"planejamento-sucessorio-e-o-entedimento-do-supremo-tributario-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=700","title":{"rendered":"PLANEJAMENTO SUCESS\u00d3RIO E O ENTEDIMENTO DO SUPREMO TRIBUT\u00c1RIO FEDERAL"},"content":{"rendered":"\n<p>No presente artigo abordo, sem esgotar o tema, sobre o planejamento sucess\u00f3rio, sua import\u00e2ncia e vantagens, bem como sobre a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre a n\u00e3o imunidade tribut\u00e1ria do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) no caso de o valor do im\u00f3vel ser maior do que o capital social da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O planejamento sucess\u00f3rio, em um conceito sint\u00e9tico, \u00e9 a transfer\u00eancia em vida do patrim\u00f4nio do patriarca para seus herdeiros, ora sucessores.<\/p>\n\n\n\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o de planejamentos sucess\u00f3rios, al\u00e9m de ter uma estrutura jur\u00eddica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar, deve ser realizada considerando diversos fatores como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Tipo Societ\u00e1rio<\/li><li>Objetivo Social (holding pura ou patrimonial)<\/li><li>Regime de Tributa\u00e7\u00e3o<\/li><li>S\u00f3cios<\/li><li>Doa\u00e7\u00e3o<\/li><li>Usufruto<\/li><li>Responsabilidade dos S\u00f3cios<\/li><li>Localiza\u00e7\u00e3o da sede da Holding<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O patrim\u00f4nio do patriarca pode envolver participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e im\u00f3veis, sendo que as empresa operacionais poder\u00e3o ser controladas por uma&nbsp;<em>holding<\/em>&nbsp;pura (sociedade de participa\u00e7\u00f5es), enquanto a gest\u00e3o dos im\u00f3veis e outros bens poder\u00e1 ser gerida por uma&nbsp;<em>holding<\/em>patrimonial. Al\u00e9m disto, poder\u00e3o ser constitu\u00eddas <em>offshore<\/em><em>s<\/em> para a gest\u00e3o de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos empreendedores t\u00eam a vis\u00e3o equivocada que s\u00f3 os empres\u00e1rios, com patrim\u00f4nio consider\u00e1vel, devem constituir holdings.<\/p>\n\n\n\n<p>A verdade \u00e9 que, considerando a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que o Brasil est\u00e1 passando e o risco de eventuais altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o ITCD, a sucess\u00e3o patrimonial se tornou alternativa para diversos problemas familiares futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>As&nbsp;<em>holdings<\/em> mais comuns, na atualidade, s\u00e3o as&nbsp;patrimoniais. Estas, por sua vez, s\u00e3o empresas constitu\u00eddas com capital social integralizado por im\u00f3veis, bens e dinheiro para aquisi\u00e7\u00e3o de outros im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>As holdings patrimoniais geram benef\u00edcios que v\u00e3o al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o de custos com a sucess\u00e3o. Os benef\u00edcios gerados s\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de tributos e melhor gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da fam\u00edlia, evitando, com isto, conflitos familiares.<\/p>\n\n\n\n<p>A constitui\u00e7\u00e3o de <em>holdings<\/em>&nbsp;(pura e\/ou patrimonial) \u00e9 um meio menos oneroso de transi\u00e7\u00e3o, mediante doa\u00e7\u00f5es das participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias dos patriarcas aos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Os planejamentos sucess\u00f3rios, atrav\u00e9s da constitui\u00e7\u00e3o de holdings, s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para a redu\u00e7\u00e3o das despesas com Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), principalmente no atual momento em que as al\u00edquotas praticadas no pa\u00eds, entre 5% e 8%, podem ser ampliadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A respeito das&nbsp;<em>holdings<\/em>&nbsp;patrimoniais, importante separ\u00e1-las em duas modalidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Com objeto social de atividade imobili\u00e1ria (compra, venda e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios)<\/li><li>Com objeto social diferente de atividade imobili\u00e1ria &nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As com objeto social de atividade imobili\u00e1ria dever\u00e3o pagar o Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) no ato de integraliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis em seu capital social. Por\u00e9m, estas empresas t\u00eam benef\u00edcio imediato, pois as receitas de loca\u00e7\u00e3o a serem tributadas na pessoa jur\u00eddica possuem al\u00edquotas bem menores do que as do IRPF. &nbsp;Ainda cabe mencionar que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a venda de eventuais im\u00f3veis tamb\u00e9m \u00e9 reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que n\u00e3o possuem atividade imobili\u00e1ria no objeto social ter\u00e3o o benef\u00edcio de integralizar o capital social da holding&nbsp; com im\u00f3veis sem ter que pagar o Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), pois, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, regulamentada pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, entende que a integraliza\u00e7\u00e3o de capital, nestes casos, \u00e9 imune.<\/p>\n\n\n\n<p>A imunidade do ITBI na integraliza\u00e7\u00e3o de capital social com im\u00f3veis foi analisada, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 796.376, que \u201c<em>decidiu que n\u00e3o h\u00e1 imunidade tribut\u00e1ria do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) caso o valor do im\u00f3vel seja maior do que o capital social da empresa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, firmou o entendimento que a parcela do valor dos im\u00f3veis integralizados no capital social da empresa permanecer\u00e1 imune de pagamento do ITBI, mas a quantia destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da reserva de capital n\u00e3o ser\u00e1 imune.<\/p>\n\n\n\n<p>A respeito desta decis\u00e3o cabe mencionar que n\u00e3o foi objeto da decis\u00e3o a an\u00e1lise da constitucionalidade do artigo 23 da Lei n\u00ba 9.249\/95, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de as pessoas f\u00edsicas integralizarem os bens im\u00f3veis pelo valor constante em suas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda ou pelo valor de mercado dos bens ora integralizados. Portanto, eventuais integraliza\u00e7\u00f5es de capital, utilizando valores de im\u00f3veis declarados no imposto de renda, permanecem v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre este julgamento, cabe mencionar o fato de alguns munic\u00edpios que, interpretando erroneamente a decis\u00e3o do STF, est\u00e3o reavaliando os im\u00f3veis integralizados no capital das pessoas jur\u00eddicas. Com isto, pretendem tributar, ilegal e inconstitucionalmente, pelo ITBI, a diferen\u00e7a entre o valor de mercado e aquele que consta registrado no capital social (valor hist\u00f3rico do bem).<\/p>\n\n\n\n<p>Posto isto, cabe concluir que o planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e gera vantagens financeiras e tribut\u00e1rias. Al\u00e9m disto, o aumento de capital, utilizando valores de im\u00f3veis declarados no imposto de renda, permanecem v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre a Ciatos Planejamento Patrimonial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O planejamento sucess\u00f3rio, em um conceito sint\u00e9tico, \u00e9 a transfer\u00eancia em vida do patrim\u00f4nio do patriarca para seus herdeiros, ora sucessores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":801,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[559],"tags":[119],"_segmentos":[],"class_list":["post-700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-holding-familiar","tag-planejamento-patrimonial"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.4 - 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