A boa-f\u00e9 \u00e9 sempre presumida, cabendo \u00e0quele que alega a exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao admitir a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa autora, uma exportadora de caf\u00e9s localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso volunt\u00e1rio para recorrer da decis\u00e3o proferida pela Delegacia da Receita Federal em S\u00e3o Paulo. O Fisco n\u00e3o aceitou os cr\u00e9ditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o descoberto em 2010 pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Segundo as opera\u00e7\u00f5es broca e tempo de colheita, uma rede de vendedoras de caf\u00e9 do Esp\u00edrito Santo produzia\u00a0notas ficais fraudulentas, em volume muito acima do produzido, no intuito de gerar cr\u00e9ditos em PIS e COFINS. A empresa santista, autora do recurso volunt\u00e1rio, comprou produtos de uma das companhias alvo da investiga\u00e7\u00e3o e por isso teve os cr\u00e9ditos barrados.<\/p>\n
Em sua defesa, patrocinada pelo\u00a0escrit\u00f3rio\u00a0Miranda de Carvalho e Grubman<\/strong>, a exportadora argumentou que as contrata\u00e7\u00f5es feitas na empresa do Esp\u00edrito Santo foram legais, com o pagamento e o recebimento comprovado da mercadoria, e que sua a\u00e7\u00e3o foi baseada na boa-f\u00e9, motivo pela qual a Delegacia de Instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal j\u00e1 tinha reconhecido o cr\u00e9dito da contribuinte no momento da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o caso, o conselheiro relator, Paulo Roberto Duarte Moreira, decidiu pelo n\u00e3o provimento do recurso por considerar que a contribuinte n\u00e3o se livrou do \u00f4nus de comprovar a regularidade da opera\u00e7\u00e3o. Mas ele restou vencido na vota\u00e7\u00e3o junto do\u00a0conselheiro Leonardo Vinicius Toledo de Andrade.<\/p>\n A maioria do colegiado seguiu o texto redigido pela conselheira Tatiana Josefovicz Belis\u00e1rio, que votou pela aprova\u00e7\u00e3o do recurso. Eles entenderam que a empresa autora, por operar em um sistema n\u00e3o presencial, n\u00e3o teria como identificar que algumas das companhias com as quais negociava poderiam ter participado do esquema. Segundo a maioria dos membros, as provas apresentadas por parte do Fisco tamb\u00e9m n\u00e3o foram suficientes.<\/p>\n De acordo com a relatora designada para o voto vencedor, \u201c\u00e9 sabido que, comprovada a efetividade das opera\u00e7\u00f5es, o contribuinte, agindo de boa-f\u00e9 faz jus a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos fiscais. \u00c9 como j\u00e1 decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a por meio da S\u00famula 509\u201d. Com isso, afirma, \u201ca boa-f\u00e9 \u00e9 sempre presumida, cabendo \u00e0quele que alega a exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o nesse sentido\u201d.<\/p>\n \u201cDesse modo, n\u00e3o se pode manter as glosas efetuadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese espec\u00edfica dos autos, uma vez que ausente demonstra\u00e7\u00e3o fiscal quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da recorrente em qualquer ato ensejador da pretendida descaracteriza\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es realizadas, devendo-se manter a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do adquirente\u201d, concluiu a conselheira.<\/p>\n Fonte: Conjur<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A boa-f\u00e9 \u00e9 sempre presumida, cabendo \u00e0quele que alega a exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao admitir a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[710],"_segmentos":[],"class_list":["post-7012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-creditos-fiscais"],"yoast_head":"\n