A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.608.048, entendeu, que o prazo decenal previsto no artigo 205 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o vale quando acionistas cobram\u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao pagamento de dividendos, de juros sobre capital pr\u00f3prio e de outros rendimentos.<\/p>\n
Segundo o STJ, o prazo para que um acionista requeira informa\u00e7\u00f5es sobre uma institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 de tr\u00eas anos, conforme estabelece a\u00a0Lei 6.404\/76.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio Bellizze, ministro relator do caso no STJ,\u00a0restringiu o dever de prestar contas ao per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
O autor ajuizou a\u00e7\u00e3o de exigir contas, alegando que o banco n\u00e3o estava pagando nenhum dividendo ou qualquer outro provento de direito sobre as suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido foi incialmente acatado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que condenou o banco a apresentar contas detalhadas referentes ao per\u00edodo de dez anos.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o interp\u00f4s recurso especial no STJ, afirmando que a pretens\u00e3o prescreveu tr\u00eas anos depois que os dividendos\u00a0foram colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do acionista, conforme a\u00a0Lei 6.404\/76.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, confirmou a tese da defesa, pois \u201ca pretens\u00e3o de obter a presta\u00e7\u00e3o de contas afeta ao pagamento de dividendos e \u00e9 indissoci\u00e1vel da pretens\u00e3o de obter a correlata repara\u00e7\u00e3o, devendo-se, por isso, observar seu prazo prescricional previsto em lei espec\u00edfica\u201d, e n\u00e3o do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Para o ministro, o artigo 205 do c\u00f3digo deve ser aplicado subsidiariamente, sendo necess\u00e1rio primeiro analisar se o pedido est\u00e1 especificado no \u00e2mbito do artigo 206 ou em outras leis especiais. \u201cHavendo disparidade entre o prazo prescricional da pretens\u00e3o de exigir contas e o prazo prescricional da pretens\u00e3o de satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito oriundo da rela\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de bens alheios, este \u00faltimo deve prevalecer, a fim de se preservar a utilidade da via eleita\u201d, afirmou.<\/p>\n
Bellizze\u00a0ainda explicou que n\u00e3o h\u00e1 coer\u00eancia em permitir que o acionista tenha a presta\u00e7\u00e3o de contas em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de dividendos no per\u00edodo pedido e ressaltou que, verificada a exist\u00eancia de saldo a seu favor, somente possa haver dividendos relativos ao per\u00edodo de tr\u00eas anos retroativos \u00e0quela data, como estabelece a Lei 6.404\/76.<\/p>\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o de exigir contas deve se revelar \u00fatil, a um s\u00f3 tempo, \u00e0 pretens\u00e3o de exigir contas e, caso apurado cr\u00e9dito existente em favor do demandante, tamb\u00e9m \u00e0 sua satisfa\u00e7\u00e3o. A pretens\u00e3o de exigir contas n\u00e3o pode ser concebida como uma mera manifesta\u00e7\u00e3o de emula\u00e7\u00e3o da parte demandante, devendo apresentar-se h\u00e1bil, desde logo, a atingir estas finalidades\u201d, concluiu.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.608.048, entendeu, que o prazo decenal previsto no artigo 205 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o vale quando acionistas cobram\u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao pagamento de dividendos, de juros sobre capital pr\u00f3prio e de outros rendimentos. Segundo o STJ, o prazo para que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7027,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[717,718,138],"_segmentos":[],"class_list":["post-7026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-acionista","tag-prestacao-de-contas","tag-stj"],"yoast_head":"\n